A aprovação em redação final do Orçamento do Estado aumentou sobremaneira a margem que o governador eleito Ratinho Junior terá para remanejar recursos em seu primeiro ano de mandato. Poderão ser realocados sem autorização prévia do Legislativo até 7% do total da receita de R$ 57,366 bilhões prevista para 2019, o que equivale a mais de R$ 4 bilhões - no Orçamento de 2018 essa margem é de 5%.
Os cinco deputados da oposição votaram contra e chegaram a apresentar emenda para manter o índice de 5%, mas não obtiveram êxito. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Elio Rusch (foto), disse ser praxe da Casa aumentar a margem de manobra no Orçamento para governos em início de mandato. "Toda vez que há mudança de governo sempre se deu 7%. Inclusive na época do Requião", lembrou.
Na votação do Orçamento 2019 os deputados mantiveram a previsão de repasse de 3,1% da receita do Estado à Assembleia Legislativa para o próximo ano. A proposta de Ratinho Junior de reduzir esse montante para 2,5% não vingou porque dependia de uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e isso só poderia ser feito, neste momento, por iniciativa da atual governadora, Cida Borghetti.

DIVISÃO

Os maiores valores do Orçamento 2019 ficaram assim divididos: educação R$ 10,229 bilhões, segurança pública R$ 4,125 bilhões, saúde R$ 3,720 bilhões, Assembleia Legislativa R$ 748 milhões, Tribunal de Contas do Estado R$ 481 milhões, Tribunal de Justiça R$ 2,935 bilhões e Ministério Público Estadual R$ 1,049 bilhão. (Foto: Alep)