O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entrou com ação civil pública contra a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pedindo a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos 2018/2019, já concedido mas que só entrará em vigor nas próximas semanas.

A ação tem como base relatório recente do T\CU (Tribunal de Contas da União) apontando distorções, abuso e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de planos de saúde individuais.

"Com base nessas conclusões, o Idec pediu que a agência não autorize o próximo reajuste, uma vez que há problemas na forma como são determinados os aumentos. Caso ocorram, a revisão dos valores irá atingir mais de 9 milhões de usuários de planos individuais, número que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de saúde", informou o órgão.

Na ação, o instituto pede que a ANS não repita os erros apontados pelo tribunal; que compense os valores pagos a mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos próximos três anos; que sejam divulgados os índices corretos que deveriam ter sido aplicados; e que a agência seja condenada a pagar uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.