A admissibilidade da denúncia protocolada contra Damasceno Jr por uma ex-assessora do vereador foi confirmada nesta sexta-feira (30) pelos membros da Comissão de Ética da Câmara de Cascavel. Além de analisar os documentos, eles aproveitaram a reunião para escolher Misael Jr como relator do processo. Com isso, começou a contar o prazo de 90 dias para que o processo seja concluído.

Na prática, no entanto, o desfecho demorará bem mais e só deverá ocorrer no mês de abril de 2019. Ocorre que todo prazo previsto no Regimento Interno tem a contagem suspensa sempre que a Câmara entra de recesso, o que ocorrerá de 21 de dezembro a 1º de fevereiro próximos. Neste caso, devem ser acrescidos ao prazo regimental os 39 dias em que a Casa só terá expediente interno.

O parecer pela cassação ou não do mandato ficará a cargo Olavo Santos, Pedro Sampaio, Misael Jr, Romulo Quintino e Josué de Souza - este último entrou na Comissão de Ética justamente no lugar do acusado, uma vez que este é o objeto da investigação. Na segunda-feira (3) Damasceno Jr será notificado oficialmente e terá prazo de quatro sessões ordinárias para preparar sua defesa, que deverá ser apresentada provavelmente no dia 17.

O CASO

A representação contra Damasceno Jr foi assinada por sua ex-assessora de gabinete Elidnéia dos Santos Silva, que o acusa de se apropriar de parte de seu salário enquanto atuou como funcionária da Câmara.

A Lei Orgânica do Município, art. 34, e a Resolução 06/2017 (Código de Ética e Decoro Parlamentar) asseguram ser abuso das prerrogativas parlamentares a percepção de vantagem indevida e a prática de corrupção ou de improbidade administrativa.

As medidas disciplinares e penalidades vão de advertência a cassação, passando por censura pública escrita, suspensão de prerrogativas regimentais por até 60 dias e suspensão do mandato por até dias.