"É só o começo", disse Diogo Castor de Mattos, procurador do MPF (Ministério Público Federal) que atua na força-tarefa da Lava Jato, ao ser questionado se a ação judicial que mexeu na cobrança de pedágio na Econorte também será replicada para as demais cinco concessionárias que atuam no Paraná.

Em entrevista à repórter Katia Brembatti, da Gazeta do Povo, ele revelou que estão sendo preparados pedidos semelhantes - de redução de tarifa, sequestro de receita e realização imediata de obras - para serem ajuizados contra as demais concessionárias, baseados na investigação da Lava Jato que aponta a negociata entre empresas e agentes públicos para encarecer os preços e retirar obras das obrigações, revelada pelas fases Integração I e II. Ele destaca que o modus operandi era parecido, "com fatos idênticos em outras concessionárias", o que motivaria novas ações.

Para o procurador, a decisão judicial da semana passada é diferente de tudo o que já veio a público relacionado ao pedágio no Paraná. Mattos explicou que os questionamentos judiciais anteriores, na área cível, eram usualmente baseados em perícias contábeis, por exemplo, que buscavam provar, a partir de números, que a gestão dos pedágios era prejudicial aos usuários. "Mas agora tem delação de gente dizendo que todos os atos foram comprados", comenou.
Como a ação judicial que interferiu na cobrança na Econorte é calçada na prática de crimes, tem outro peso na avaliação pelo Judiciário. Mattos acredita que é o primeiro caso no Brasil que usa a lei anticorrupção para tentar anular um ato administrativo que teria sido consequência de um crime. Além disso, o procurador avalia que a liminar é uma decisão emblemática, porque as a população sente no bolso os efeitos. Ele ainda acrescenta que a opção jurídica foi pela ação civil pública, pela possibilidade de cessar imediatamente os prejuízos e que, futuramente, serão propostas ações de improbidade, para responsabilizar os agentes envolvidos.
 

AUDITORIA
Diogo Castor de Mattos disse ainda que está sendo feito um pente-fino nos contratos para quantificar os prejuízos objetivos para a população, como as mortes em colisões frontais em rodovias que deveriam ter sido duplicadas, mas foram retiradas da obrigação das empresas, por aditivos contratuais - que são alvos de investigações. Ele afirmou que isso não havia sido feito antes porque o MPF encontrava resistência em órgãos públicos, com inconsistência e demora na entrega das informações. Segundo ele, a partir das operações policiais e de trocas de comando, o acesso aos dados foi facilitado, permitindo esse tipo de levantamento.
 

ECONORTE

Na quinta-feira (22), o juiz Rogerio Cangussu Dantas Cachichi acatou os pedidos do MPF e deu uma liminar determinando a redução da tarifa de pedágio em duas praças de pedágio da Econorte - Jataizinho e Sertaneja - e a suspensão da cobrança em Jacarezinho. A decisão também determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas de empresas do grupo Triunfo.
A ação judicial foi baseada em provas colhidas durante a Lava Jato, especialmente nas fases das operações Integração I e II, deflagradas em fevereiro e setembro. A investigação apontou conluio entre agentes públicos e representantes de concessionárias, com pagamento de propinas em troca de benefícios para as empresas, como supressão de obras e aumentos extras na tarifa, por meio de aditivos contratuais. Além de movimentações bancárias, os investigadores também contam as informações coletadas em delações premiadas.