O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste superior a 16% para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), e em seguida o ministro Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

O reajuste para ministros, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado pelo Senado no dia 7 de novembro e, embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagá-lo, isso causou enorme preocupação no governo federal e na equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.

Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público. O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.

O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o País é de R$ 4,3 mil.

Segundo Fux, o fim do pagamento só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial também dos magistrados.

VALORES

Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 1,375 bilhão da União no ano que vem (R$ 4 bilhões incluindo estados e municípios).

De acordo com estimativa da comissão de Orçamento do Congresso, o gasto da União com auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público é de R$ 450 milhões por ano, ou seja, quase três vezes menor.