Técnicos do Paranacidade estão realizando treinamentos nas diferentes regiões do Estado para garantir que os municípios que mantêm convênios com o governo estadual cumpram as exigências legais, sob o risco de suspensão do repasse de recursos para obras já aprovadas e em andamento.

"Estamos fazendo um alerta para que os contratos não sejam afetados e coloquem em risco o andamento das obras", afirma Albari Alves de Medeiros, superintendente do Paranacidade. "Quem definiu as obras foi a comunidade e elas {obras} precisam ser atendidas dentro das exigências legais", ressalta.

Para esclarecer essas questões, a analista de desenvolvimento municipal Maristela Muller realizou nesta semana, em Cascavel, um encontro com técnicos de 11 municípios da região Oeste com mais de 20 mil habitantes e na próxima quarta-feira (28) realizará outro, em Francisco Beltrão, com representantes de 12 municípios do Sudoeste com mais de 17 mil habitantes.

"A grande preocupação é manter o Plano Diretor atualizado e com o escopo mínimo exigido pela Lei 15.229/2006. Tem que ter conselho, indicadores de monitoramento, grupo técnico permanente e o plano de ação e investimento tem que estar em dia. Sem isso o município não pode ter recursos financiáveis", explica Maristela, ressaltando que dessas reuniões participam arquitetos, engenheiros, advogados e o pessoal responsável pelo PPA de cada município.

"Além de reuniões em todas as regiões para explicar os procedimentos, a equipe técnica do Paranacidade está à disposição para quaisquer esclarecimentos, para que as obras não sejam interrompidas por problemas burocráticos", ressalta o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros. (Foto: Divulgação)