A ex-assessora Edidnéia dos Santos Silva protocolou nesta quinta-feira (22) uma representação contra Damasceno Júnior no Ministério Público e na Câmara de Cascavel, confirmando a denúncia de que o vereador ficava com parte de seu salário.

No caso da Câmara, a documentação foi encaminhada ao presidente Gugu Bueno, que tem três dias para analisar o caso e indicar a abertura de uma comissão processante ou encaminhar à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Damasceno Júnior, por sua vez, afirma serem improcedentes as declarações da ex-assessora e promete falar à imprensa sobre o caso nesta sexta-feira.
A Comissão de Ética é integrada atualmente pelos vereadores Olavo Santos, Pedro Sampaio, Misael Júnior, Romulo Quintino e pelo próprio Damasceno Júnior, que, como investigado, deve ser substituído por outro vereador a ser indicado pela Mesa Diretora.

A Lei Orgânica do Município, art. 34, e a Resolução 06/2017 (Código de Ética e Decoro Parlamentar) asseguram ser abuso das prerrogativas parlamentares a percepção de vantagem indevida e a prática de corrupção ou de improbidade administrativa.

Qualquer cidadão, partido político com representação na Câmara Municipal, vereador ou comissão permanente é parte legítima para representar junto à Câmara Municipal de Cascavel contra vereador por procedimento incompatível com a Ética e o Decoro Parlamentar, especificando os fatos e as respectivas provas.

As medidas disciplinares e penalidades podem ser de advertência; censura pública escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por no máximo sessenta dias; suspensão temporária do exercício do mandato por no máximo noventa dias e perda do mandato com a cassação. Neste último caso, é preciso o voto da maioria absoluta da comissão e votação em plenário com pelo menos dois terços dos votos favoráveis à cassação. (Foto: Marcelino Duarte)