O assunto há muito é de domínio público, mas somente agora foi corroborado por um órgão mantido com a escorchante carga tributária justamente para fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Levantamento inédito divulgado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que 38 órgãos federais (veja lista abaixo) "possuem fragilidades nos controles" em seus contratos. O estudo aponta "altos" e "muito altos" índices de vulnerabilidade, indicando que esses órgãos, com orçamento anual de R$ 216 bilhões, são terreno fértil para a prática da fraude e da corrupção.

O relatório, elaborado a partir de auditorias feitas em 287 órgãos do Poder Executivo e aprovado ontem (21) pelo plenário do TCU, será encaminhado à Presidência da República para dar ciência da situação.

Em um primeiro detalhamento, o estudo descreve a situação dos órgãos da administração federal com maior poder econômico e de regulação, no descritivo "extrato dos 30% maiores". Oito em cada dez dessas instituições públicas "ainda estão em níveis iniciais de estabelecimento de gestão de riscos e controles internos", anota o levantamento.

Uma proporção mais elevada de órgãos em situação de vulnerabilidade mostra que quase nove de cada dez deles "declararam que não passaram do estágio inicial de implantação de controles específicos para detecção de combate à fraude e corrupção". Ainda segundo o relatório, "102 instituições com maiores poderes econômico e de regulação, 70% declararam que não estão implementadas medidas de monitoramento da gestão da ética".

Em um puxão de orelha nas autoridades do Executivo, o TCU critica a inexistência absoluta e generalizada de "critérios mínimos e objetivos para indicação de dirigentes" dos órgãos públicos. Além disso, a reprimenda lembra que "as estatais de maior poder econômico pouco avançaram no estabelecimento de modelo de dados abertos, de transparência e de accountability" - estrangeirismo referente à cultura de gestão baseada na ética e na responsabilidade quando da prestação de contas.

A LISTA

A 38 instituições incluídas na lista são as seguintes: Petrobras, BNDES, Transpetro, Banco Central, Infraero, Banco da Amazônia, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Ministério das Cidades, Ministério do Turismo, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Embrapa, Dnit, Sudam, ANTT, Embratur, Funasa, Fiocruz, BNDESPar, Suframa, Cade, Incra, Dataprev, Funai, BB Seguridade, Banco do Nordeste, Empresa Gestora de Ativos, Agência Nacional de Águas, Anac, Finame, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, BB Gestão de Recursos, Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, Ceasa Minas, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, BB Tecnologia e Serviços, Casa da Moeda, BB Consórcios, Comando da Marinha, Instituto Federal de Minas Gerais, Instituto Federal do Rio de Janeiro, FNDE, Liquigás, Fundação Joaquim Nabuco, Eletrosul e Serpro. (Foto: TCU)