Cautelar do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) suspendeu a licitação de R$ 3,8 milhões da Prefeitura de Cascavel para aquisição de peças e serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, odontológicos, de compressores e de lavanderia industrial utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Ivan Bonilha em atendimento a representação formulada com base na Lei nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos) formulada pela empresa Agile Equipamentos Odontológicos sob alegação de que o agrupamento do objeto em lote único seria restritivo, pois só poderiam participar da licitação empresas que pudessem fornecer os itens indicados e prestar todos os diversos serviços requisitados: hospitalares, de fornecimento de gases medicinais e de lavanderias.

Segundo a representação, há normatizações próprias para cada ramo de atividade empresarial na área da saúde, e uma empresa pode prestar manutenção de equipamentos odontológicos com excelentes resultados, por exemplo, apesar de não prestar serviços de lavandeira.

O secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, confirmou nesta quarta-feira (21) que suspendeu a licitação de comum acordo com o secretário de Saúde, Rubens Griep, assim que os dois receberam a notificação. "Para nós seria melhor fiscalizar uma única empresa, mas vamos seguir a orientação e continuar primando pela transparência", afirmou.

Técnicos da Secretaria da Saúde já estão trabalhando para dividir o processo em vários lotes, que poderão chegar a sete. As mudanças serão apresentadas provavelmente até amanhã a Zorek, que então se encarregará de encaminhar a elaboração e publicação do novo edital. A ideia é concluir todo o processo antes do fim de dezembro para que os trabalhos da Secretaria de Saúde não sofram solução de continuidade no início do próximo ano.