Combate à corrupção não pode privilegiar ministros do governo
Futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o juiz federal Sérgio Moro afirmou em entrevista exclusiva ao programa Fantástico deste domingo (11) que, na avaliação dele, caso algum integrante do primeiro escalão da gestão Jair Bolsonaro for acusado de forma consistente por envolvimento com a corrupção deve ser afastado do cargo. Ele defendeu, na hipótese de ministro acusado de corrupção, que devem ser analisadas as eventuais provas e feito um "juízo de consistência" da denúncia para dar uma resposta imediata à sociedade.
"Se a denúncia for consistente, sim [o ministro envolvido em alguma denúncia de corrupção deve ser afastado]. [...] Eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as Cortes de justiça proferirem o julgamento", defendeu.
Questionado sobre se ele, como ministro da Justiça, iria analisar e fazer esse juízo de valor para aconselhar o presidente a demitir o ministro em questão, Moro admitiu que, "provavelmente" sim. "Eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico", completou. De acordo com o futuro ministro, ele discutiu com Bolsonaro e obteve a garantia do presidente eleito de que "ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção dentro do governo".
Em meio à entrevista, a jornalista Poliana Abritta, indagou ao magistrado o que foi decisivo para ele aceitar o convite do presidente eleito para comandar o Ministério da Justiça a partir do ano que vem, inclusive por que vai ter que abrir mão de uma carreira de 22 anos na magistratura.
"O grande motivador dessa aceitação do convite foi a oportunidade de ir a Brasília numa posição de poder elevado de ministro da Justiça e poder implementar com essa posição uma agenda anticorrupção e uma agenda anticrime organizado que não se encontram ao alcance de um juiz de Curitiba, mas podem estar no alcance de um ministro em Brasília", justificou.
INDEPENDÊNCIA E CASO LULA
Dentre vários outros assuntos, o Fantástico também abordou com a Moro sobre crítica do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto - que se aposentou da Corte em 2012 - em relação ao fato de ele ter aceitado o convite para integrar o novo governo. Na avaliação do ministro aposentado, a transferência do magistrado para o primeiro escalão "comprometeria a separação e independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário".
"Tenho grande respeito pelo ex-ministro Ayres Britto. Eu acho que a avaliação dele, nesse caso, está equivocada. Existe essa fantasia de que o ex-presidente [Lula], que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo criminal. Mas o fato que ele tá condenado e preso porque cometeu um crime", respondeu.
A reportagem lembrou ao juiz federal que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um novo pedido de habeas corpus pela liberdade do petista e pela anulação da ação penal do tríplex do Guarujá e indagou se ele temeu colocar em risco todo o trabalho feito até agora ao aceitar o convite para o ministério. O principal argumento dos advogados de Lula, ressaltou o Fantástico, é de que houve "irremediável perda da imparcialidade".
"Essa questão pertence hoje às cortes de Justiça, não mais a mim. Eu proferi a decisão em relação ao ex-presidente Lula em meados de 2017. Então, assim, eu nem conhecia o presidente eleito Jair Bolsonaro", enfatizou. (Foto: Reprodução)