A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 846/2018, que trata do repasse de verbas das loterias federais para esporte, segurança pública, cultura e educação, aprovou nesta semana o relatório apresentado pelo senador paraense Flexa Ribeiro, que será submetido agora à apreciação do plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado.

Presidente da Comissão, o deputado cascavelense Evandro Roman comemorou o avanço. "Tínhamos um prazo apertado e com esforços coletivos conseguimos garantir a votação do relatório na comissão para encaminhar ao plenário. É uma grande vitória do esporte brasileiro, que se mobilizou e garantiu que não retrocedêssemos 30 anos de luta, bem como da segurança pública, da educação e da cultura. Quem ganha é o Brasil", afirmou.

A MP 846 substitui o texto da MP 841, que remanejava recursos do esporte e da cultura para a segurança pública. O novo teor garante a manutenção do repasse a essas áreas e acrescenta recursos para a segurança pública e a educação.
Com validade até o dia 28 de agosto, a MP da Segurança Pública foi editada em agosto para substituir a MP 841/2018, já sem validade. O novo texto surgiu de uma articulação dos ministérios do Esporte e da Cultura, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas.

DIVISÃO DOS RECURSOS

No relatório, Flexa informou que acatou 11, de forma total ou parcial, das 41 emendas apresentadas. O senador trata de percentuais de distribuição do produto da arrecadação da loteria de prognóstico específico, beneficiando áreas como segurança pública, saúde e o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Outra mudança no relatório foi a determinação de que entre 10% e 15% dos recursos lotéricos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) sejam aplicados obrigatoriamente em programas habitacionais em benefício dos profissionais da segurança pública ou em programas de melhoria da qualidade de vida desses mesmos profissionais.

A MP estabelece a transferência para o FNSP de 11,49% das loterias esportivas neste ano e 2% a partir do ano que vem, e 5% dos recursos das loterias federais em 2018 e 2,22% a partir de 2019. Já para o FNC (Fundo Nacional de Cultura), a transferência será de 1% dos recursos das loterias esportivas e de 0,5% das loterias federais a partir do ano que vem.

Já a participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias esportivas será de 10% em 2018 e de 3,1% a partir de 2019. A cota do COB (Comitê Olímpico Brasileiro) foi fixada em 1,63%, e a do CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro) em 0,96% dos recursos das loterias esportivas.

O relatório de Flexa Ribeiro propõe ainda a instituição de modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa ? que poderá ocorrer em meio físico ou eletrônico. Para as secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação, o texto sugere o repasse de 1% do montante da arrecadação das loterias de quota fixa, quando a aposta for em meio físico, e 0,75%, quando em meio virtual. O valor será repassado às escolas que tiverem alcançado as metas estabelecidas para os resultados das avaliações nacionais da educação básica, conforme ato do Ministério da Educação. (Foto: Divulgação)