O deputado federal Sérgio Souza comemorou a decisão do desembargador Cândido Leal Júnior, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de suspender os procedimentos demarcatórios de terras indígenas dos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia feitas pela Funai (Fundação Nacional do índio).

Para ele, o reconhecimento da Justiça mostra que o ato da Funai foi totalmente equivocado. "Isso prova a ilegalidade praticada. Os 172 produtores rurais merecem respeito e possuem direito a propriedade de suas terras, já decretada pelo STF quando decidiu que o Marco Temporal deve ser aplicado para se definir o que é área de propriedade de índio e o que é de propriedade rural", destacou.

Sérgio Souza havia tomado uma providência concreta contra o ato da Funai ao apresentar, no dia 16 de outubro, na Comissão de Agricultura, o Projeto de Decreto Legislativo 1041/2018 propondo a suspensão imediata do despacho da Funai, que demarca 25 mil hectares de terras nesses três municípios paranaenses.

De acordo com relatos pessoais, imagens de satélite da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a Defesa Nacional, quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, não havia ocupação indígena nessa região.