Extinção de cargos é adiada mesmo após acordo firmado com servidores
Em mais uma demonstração da falta de sintonia entre Executivo e Legislativo, os vereadores aprovaram hoje (5) um pedido de vistas ao projeto do Executivo que prevê a extinção dos cargos de zeladoria e auxiliares gerais do quadro de servidores da Prefeitura de Cascavel, cuja aprovação havia sido acordada na noite de ontem com os próprios servidores. Com isso, a matéria só voltará à pauta da sessão da próxima segunda-feira (12).
De acordo com a administração municipal, se o projeto for aprovado servidores que ocupam os cargos de auxiliar de manutenção de instalações, auxiliar de serviços gerais e zelador continuarão em suas funções, porém não existirá mais concurso para os referidos cargos, que serão extinto à medida que vagarem. Os servidores também não perderão seus direitos, pois terão sua condição garantida pelo estatuto do servidor municipal.
A Prefeitura argumenta que a contratação de aproximadamente 500 concursados colocaria as contas do município dentro do limite prudencial. Por outro lado, os vereadores Serginho Ribeiro e Olavo Santos chamaram a atenção para decisões prévias do Tribunal de Contas que incluem os gastos com pessoal terceirizado no cálculo do limite prudencial.
"Se estamos diante da possibilidade de fechamento das escolas municipais e temos pais e professores limpando as escolas, onde está a responsabilidade administrativa? Por que essa medida não veio para a Câmara antes se já havia sido identificada a necessidade?", criticou Olavo Santos.
A secretária de Educação, Marcia Baldini, afirmou em reuniões anteriores realizadas na Câmara que algumas escolas podem não abrir no início do próximo ano letivo por falta de profissionais para realizar a limpeza e manutenção. Em sua justificativa, o projeto apresenta dados sobre a rotatividade dos servidores na função, que chegou a 42% dos últimos cinco anos. "Os concursos não atraem candidatos e os aprovados não assumem. A terceirização é possível neste caso, uma vez que a zeladoria não é a atividade fim da municipalidade", defendeu o secretário de Planejamento, Edson Zorek.
"Não é justamente a categoria mais fragilizada e menos valorizada da prefeitura que é responsável pelo déficit nas contas. Não podemos ameaçar os trabalhadores forçando-os a escolher entre emprego e direitos ou emprego e dignidade", retrucou o vereador Paulo Porto, autor do pedido de vistas aprovado por 12 votos a 6. (Foto: Flávio Ulsenheimer)