O presidente Michel Temer anunciou domingo que assinou a liberação de crédito de R$ 4 bilhões para estados e municípios a título de compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. A sanção do projeto de lei estará publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
O crédito suplementar, aprovado no último dia 25 pelo Congresso Nacional, prevê, além de compensações financeiras decorrentes da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de ITR (Imposto Territorial Rural).
Na justificativa do projeto de lei, Temer assegurou que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.