Alceu A. Sperança

O presidente eleito Jair Bolsonaro garantiu que será "escravo" da Constituição. É um bom compromisso, o que nos conduz também à necessidade de renovar os nossos nesse mesmo sentido.

É dever do jornalista defender os direitos humanos. É dever do jornalista respeitar o direito à privacidade do cidadão. O jornalista não pode concordar com a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual. O jornalista não pode exercer cobertura jornalística, pelo órgão em que trabalha, em instituições públicas e privadas onde seja funcionário, assessor ou empregado.

Isso é lei para qualquer jornalista honrado: está configurado claramente no Código de Ética do Jornalista. Não é preciso advogado, promotor ou juiz algum lhe dizer que este é seu dever. Mas jornalista algum tem o direito de contrariar os princípios de seu Código de Ética e acreditar que não pode receber uma merecida descompostura por trair sua própria lei, na medida em que o Código de Ética deve ser a lei suprema, uma espécie de Constituição para o exercício dessa profissão.

O Código de Ética do Jornalista está em pleno (e necessário) vigor e quem se colocar contra ele - como os que cometem crimes em nome da "audiência" - que o denuncie perante as autoridades e as entidades representativas da categoria. Se está errado, que mude, uai! Como está certo, que se cumpra, ora!

Os jornalistas vivem pegando no pé dos médicos que não cumprem o Juramento de Hipócrates, e têm razão: isso é defender a população e seus direitos. De fato, não cumprir seu próprio Código de Ética é uma vergonha para um profissional. Mais: os jornalistas estão sempre expondo à execração pública os advogados que sofrem a acusação de contrariar os princípios consignados em seu próprio estatuto. Por isso não deveriam subir nas tamancas quando os advogados observam que eles mesmos, esses zelosos jornalistas, pisoteiam seu próprio Código de Ética. O advogado, até para exercer a profissão depois de se formar, precisa passar pelos crivos da OAB, a começar pelo teste de Ordem.

O policial também tem seu estatuto, cujo cumprimento pode lhe render tanto as homenagens devidas - será considerado da "banda limpa" da polícia - quanto às penas cabíveis, como a desmoralização e a expulsão do corpo funcional.

Cumprir o Código de Ética não é um favor à categoria, à sociedade e à própria família, mas respeitar a si mesmo e à opção profissional feita em um momento decisivo da existência. Isso vale para todas as categorias profissionais.

Quando o policial, o advogado e o jornalista cumprirem dignamente seus próprios códigos de ética não será mais preciso haver conflitos: policial reclamando de jornalista que furou uma investigação e a prejudicou; advogado reclamando que a polícia lesou os direitos de seus clientes e a imprensa expôs gente inocente à desmoralização pública; advogado e jornalista denunciando policiais achacadores e torturadores; policiais e advogados se queixando de que jornalistas, a serviço de maus patrões, atropelaram seu próprio Código de Ética, interessados mais em "audiência" que na dignidade profissional.

Que cada profissional cumpra o seu próprio Código de Ética e se atenha ao estrito cumprimento do dever e da lei e não haverá mais desnecessários atritos entre profissionais extraordinariamente úteis para a comunidade:

O policial, tão necessário nesses tempos em que a bandidagem nos ataca até durante o dia.

O advogado, que tem sido a consciência, o "Grilo Falante" da sociedade, tanto para protegê-la quanto para avisá-la de que há limites na busca pelo exercício das liberdades conquistadas.

O jornalista, cujo exercício profissional é o melhor termômetro da democracia: quando ele tem liberdade de expressão, há democracia; quando não a tem, a democracia é uma farsa.

Um dos decanos do jornalismo brasileiro - Alberto Dines, disse: "A sociedade que aceita qualquer jornalismo não merece jornalismo melhor". Exija um jornalismo melhor. Cobre de jornalistas, radialistas e homens de TV que honrem sua profissão em respeito ao público e a si próprios, conhecendo quais são as leis que regem o exercício desses profissionais acessando o Código de Ética do Jornalista em http://www.fenaj.org.br/Leis/Codigo_de_Etica.htm e o Código de Ética da Radiodifusão em http://www.fenaj.org.br/leis.php?id=11

(Do livro A Maldição Brasileira. Ilustração: Andrade)

Alceu A. Sperança é escritor e jornalista - alceusperanca@ig.com.br