A governadora Cida Borghetti esteve ontem (29) com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, em Brasília. No encontro, ela entregou cópia a lei paranaense que determina a obrigatoriedade da apresentação da declaração de regularidade vacinal para a matrícula escolar. "A iniciativa do Paraná pode servir de exemplo para o país. Trata-se uma medida para proteger as nossas crianças contra diversas doenças", afirmou.

No Paraná, a apresentação da Declaração de Regularidade Vacinal passou a ser obrigatória no ato da matrícula escolar, conforme determina a Lei nº 19.534, de 4 de junho de 2018, proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa.

Acompanhada do secretário da Saúde, Antônio Carlos Nardi, e do chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, Cida também apresentou algumas demandas do Estado para atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

"O Paraná investe na regionalização da saúde e, por isso, estamos aqui trabalhando para que as pessoas tenham atendimento adequado e de qualidade próximo de onde moram. O objetivo é fortalecer e ampliar os serviços oferecidos na mesma cidade ou região onde as pessoas vivem", disse a governadora.

LEITOS DE UTI

Entre os pleitos apresentados, está a habilitação de leitos de UTI em hospitais de diversas regiões do Estado, que atualmente são pagos com recursos do tesouro estadual. "As portarias ministeriais definem claramente as obrigações de cada ente federado na oferta de serviços de saúde. O pagamento de leitos de UTI, que têm equipe qualificada e todos os equipamentos necessários para atender a população é uma atribuição do Ministério da Saúde, por isso apresentamos as demandas dos hospitais que já estão com o serviço funcionando para a habilitação", explicou o secretário Nardi.

Nardi também entregou ofícios pedindo o ressarcimento de pagamentos feitos pelo Estado na aquisição de medicamentos sob a responsabilidade do Governo Federal, a inclusão de hospitais paranaenses na Rede Cegonha e na Rede de Saúde Mental do Ministério, o credenciamento de equipes de saúde da família dos municípios, entre outras demandas.