A relação conflitiva entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) se agravou sobremaneira na volta dos trabalhos do Senado Federal após o primeiro turno das eleições gerais de 2018. Na sessão de ontem, vários senadores fizeram uso da palavra para criticar a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão do senador Acir Gurgacz, que é nascido em Cascavel, mas eleito por Rondônia.

"Subo a esta tribuna quantas vezes forem necessárias para defendê-lo. Não tenho obrigação com a porcaria, não tenho obrigação com a ladroagem, não tenho obrigação com a corrupção, mesmo que seja praticada por um querido amigo", protestou a senadora Kátia Abreu, ressaltando que o Senado "não pode aceitar silencioso essa pena que ele recebeu".

Após historiar o caso e exibir documentos assinados por diretores do Banco da Amazônia comprovando que o empréstimo para aquisição de novos ônibus que deu origem ao processo foi devidamente quitado - a empresa tomou R$ 19 milhões e pagou mais de R$ 30 milhões -, Kátia Abreu lembrou que Acir Gurgacz era apenas avalista, e acrescentou: "Nenhum dos diretores da empresa que tomaram os recursos, nenhum dos diretores do banco que concordaram com a operação e nenhum outro avalista foi condenado". Por fim, ela fez um apelo ao STF para "revisar essa pena monstruosa para um réu primário de boa índole".

ROBERTO REQUIÃO

Outros senadores se manifestaram sobre o tema, dentre eles o paranaense Roberto Requião, que afirmou não ver crime algum na conduta de Acir Gurgacz relacionada ao empréstimo em questão. "É mais uma briga institucional de o Supremo Tribunal querer se sobrepor ao Senado, 'todo político é um pilantra'. Com toda sinceridade, pilantragem foi a prisão do Acir", atacou Requião.

"São muito contraditórias as razões que promoveram essa condenação. Quero me associar ao pedido para que o STF, o mais urgentemente possível, reavalie essa posição pelo conjunto dos seus membros", assinalou o também senador Eduardo Costa.

RAZÕES POLÍTICAS?

Em Rondônia, não são poucos os que veem nesse episódio uma decisão com viés político-partidário. Essa suspeita está relacionada ao fato de o ministro Alexandre Moraes ter sido intimamente ligado ao PSDB (foi secretário de Segurança Pública de São Paulo no Governo Geraldo Alckmin), cujo projeto político naquele Estado estava seriamente ameaçado pela candidatura do Acir Gurgacz a governador. Fundamentada ou não, o fato é que essa suspeita acabou contribuindo para o enfraquecimento do candidato tucano Expedido Júnior, que na mais recente pesquisa Ibope apareceu com apenas 37% das intenções de voto para o segundo turno, contra 63% de seu oponente, o Coronel Marcos Rocha, do PSL. (Foto: Jefferson Rudy/Senado)