A operadora de telefonia TIM foi condenada, em segunda instância, a pagar indenizações da ordem de R$ 50 milhões por dano moral coletivo. A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal fixou a multa por prática abusiva da operadora por derrubar chamadas. O valor da multa irá para o Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública.

A Justiça entendeu que o desligamento automático de ligações de clientes do plano Infinity, quatro vezes maior que nos demais planos, ocorria por um sistema de interrupção automática da operadora.

A ação contra a operadora foi ajuizada em 2013 pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, contestando as quedas das ligações e má qualidade do sinal, como relatado por vários consumidores.

OUTRO LADO

A empresa se posicionou sobre o assunto por meio da nota oficial que segue: "A TIM informa que foi notificada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e irá tomar as medidas cabíveis. A operadora reitera, de toda forma, que a Anatel já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações. Em relatório publicado em maio de 2013, a agência afirma que "não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago". Assim, a companhia repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços".