Um evento cuidadosamente elaborado para esclarecer e tirar todas as dúvidas dos empresários sobre o eSocial, uma plataforma digital criada pelo governo para unificar o repasse de informações sobre trabalhadores. Esse é o objetivo do Fórum Empresarial Acic agendado para esta terça-feira (23), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel. A organização é da Acic em conjunto com Vidacic, Uniacic e Câmara Técnica de Relações do Trabalho - o patrocínio é da NutriCard.

A programação, que se estenderá durante todo o dia, apresentará o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo decreto 8373/2014. A partir dessa ferramenta, os empregadores informam sobre a situação de seus trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha, comunicações de acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e FGTS.

O projeto eSocial é uma ação conjunta da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do Trabalho. Há um calendário de integração de empresas ao programa em vigor desde o ano passado. Mas a maior parte delas passa a seguir o que rege o decreto do eSocial a partir deste segundo semestre. Por isso, ter o máximo de informações para se adaptar a essa mudança é fundamental, diz o presidente da Acic, Edson José de Vasconcelos.

PROGRAMAÇÃO

A abertura oficial será às 8h15 e a primeira palestra terá início 15 minutos depois. O tema será Tire sua empresa da rota do abismo: elementos para uma gestão eficiente, com o engenheiro em Segurança do Trabalho Agnaldo Mantovani. Depois, os inscritos terão acesso a informações sobre Atuação da Vigilância em Saúde do Trabalhador em Cascavel, com o gerente da Vigilância em Saúde do Trabalhador Neri Wagner Gehlen.

A terceira palestra será sobre Estatísticas, gastos financeiros e causas frequentes dos benefícios previdenciários: qual o papel do INSS na sociedade?. Esse tema vai ser apresentado pelo médico e chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador da Perícia Médica da Gerência Cascavel, Luiz Amélio Burgarelli. Depois do almoço, o assunto será Qual a visão do perito judicial em perícias de Justiça do Trabalho envolvendo doenças, acidentes de trabalho, insalubridade e periculosidade?, com o médico especialista em Medicina do Trabalho Cesar Yoshio Kawakami.

O procurador do trabalho Renato Dal Ross foi convidado pelos organizadores para falar sobre Como será a atuação dos procuradores do Ministério Público do Trabalho com a chega do eSocial. E às 15h30 o tema da última palestra da programação será A responsabilidade do empregador em casos de doenças e acidentes no trabalho e o que muda com a vinda do eSocial, com a doutora em Direito do Trabalho Maria Marques da Fonseca. As vagas são limitadas e a inscrição deve ser feita com antecedência pelos telefones 3321-1408 ou 3321-1471 ou ainda pelos endereços uniacic@acicvel.com.br ou vidaacic@acicvel.com.br.