O deputado federal Sérgio Souza protocolou um projeto de decreto legislativo (nº 2041/2018) que susta o despacho da Funai (Fundação Nacional do Índio), publicado no Diário Oficial da União esta semana e que reconheceu como propriedade indígena uma vasta área de terras em poder de agricultores de Altônia, Guaíra e Terra Roxa. Somente nesses dois últimos municípios a medida atingiu mais de 24 mil hectares.
De acordo com relatos pessoais, imagens de satélite da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a Defesa Nacional, por ocasião da promulgação da Constituição Federal de 1988 não havia ocupação indígena nesses locais.

Sérgio Souza adverte que este é um ato ilegal, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que se deve aplicar o Marco Temporal para se definir o que é área de propriedade de índio e o que é de propriedade rural. "Essa atitude é inadmissível! Não podemos deixar que a lei seja descumprida. Nós estamos adotando medidas cabíveis para este caso. E o decreto Legislativo tem força para suspender esse desastre", disse o deputado paranaense.

O despacho da Funai demarcou pouco mais de 25 mil hectares de terras como sendo terra indígena e transformou em pesadelo a vida de 168 produtores rurais. Na avaliação de Sérgio Souza, isso mostra a audácia do órgão e provoca uma situação de risco iminente de conflito entre índios e produtores rurais. "Os produtores estão preocupados, e com razão. Dizer que 25 mil hectares de terras do Oeste do Paraná pertencem aos índios, inclusive de Reserva Legal, é o mesmo que dizer que o município de Guaíra é praticamente todo dos índios. Um completo absurdo", concluiu o parlamentar. (Foto: Gazeta do Povo)