A comissão mista que analisa a Medida Provisória 846/2018 se reuniu nesta terça-feira (16) para discutir e votar o Plano de Trabalho do colegiado. A iniciativa do presidente da Comissão, deputado Evandro Roman (PSD-PR), de pressionar os parlamentares para realizar a reunião, surtiu efeito e essa se tornou a única MP a ter andamento nesta semana. Ao todo, 13 comissões estão em tramitação no Congresso Nacional aguardando análise.

Segundo Roman, a tramitação da MP 846 é fundamental. "Precisamos dar celeridade aos trabalhos da Comissão. A política de segurança pública brasileira depende dessa MP, bem como o apoio ao esporte precisa retomar o percentual de arrecadação alterado pela MP anterior (841)", afirmou.

O texto da MP 846/2018 realoca o percentual de recursos repassados pelas loterias a entidades ligadas às pastas da cultura e esporte, mas também garante recursos para a segurança pública.

O novo texto estabelece a destinação de cerca de R$ 1 bilhão para a segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 412 milhões para a cultura. As principais alterações tratam da redução do valor destinado à segurança pública e valores dos prêmios dos vencedores da chamada loteria de prognóstico numérico, como é o caso da Mega Sena, Quina, Lotomania e Timemania, para serem realocados em esporte e cultura.

PLANO DE TRABALHO

O plano de trabalho da comissão mista foi apresentado pelo relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A primeira audiência pública para debater a MP 846 ficou marcada para a próxima terça-feira (23), e contará com a participação de representantes do Ministério da Segurança Pública, do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica e do Instituto Brasileiro Jogo Legal, entre outros.

O relatório final da medida deverá ser votado na comissão em 31 de outubro, e depois disso o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.  O prazo final de vigência da medida é 28 de novembro. A apreciação da medida, que tramita em regime de urgência desde 15 de setembro, foi prejudicada pelo processo eleitoral, que se encerra em 28 de outubro. (Foto: Divulgação)