Projetos de lei que tramitam no Congresso propõem o endurecimento as regras contra as invasões de propriedades no Brasil. Algumas propostas tornam essa prática ato terrorista, passível de até 30 anos de prisão e uso imediato da força policial.

Uma das propostas é do deputado gaúcho Jerônimo Goergen (PP), que quer essa regra aplicada tanto a invasões rurais quanto urbanas. Ela põe por terra uma lei de 2016, que diz que manifestações políticas e protestos de movimentos sociais não podem ser enquadrados como terrorismo.

"Aqueles que usam como subterfúgio a condição de movimento social {e eu cito aqui MST e MTST como exemplos} para fazer baderna, destruição, invadir, descumprir a Constituição, desrespeitar a propriedade privada, estes nós estamos querendo enquadrar como ato de terrorismo. Segurança jurídica e segurança pessoal é o que nós queremos buscar", afirma Goergen.

Outro projeto foi apresentado pelo deputado matogrossense Nilson Leitão (PSDB) e propõe que o dono ou posseiro da terra use força própria ou força policial para retirar invasores e fixa prazo de 48 horas para cumprimento de ação de manutenção ou reintegração de posse pela polícia ou autoridade competente. Se isso não for feito, os policiais e as forças de segurança seriam punidos como crime de improbidade administrativa.

Se a invasão de propriedade for feita por apenas uma pessoa, a pena proposta é de 1 a 4 anos de prisão e multa. Se forem duas ou mais pessoas, a pena passa a ser de 4 a 8 anos de prisão, tempo que pode aumentar se o grupo insistir em permanecer no imóvel mesmo após notificação. A proposta trata de áreas públicas e privadas no campo e nas cidades.

URGÊNCIA

A bancada ruralista no Congresso Nacional se esforça no sentido de acelerar a tramitação desses processos. O objetivo é criar uma lei o quanto antes para preservar o direito à propriedade. (Foto: Arquivo Google)