Foi aprovado nesta segunda-feira (15) o projeto do vereador Olavo Santos que declara de utilidade pública o NCPJR (Núcleo de Práticas de Justiça Restaurativa, entidade sem fins lucrativos que tem como finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano, através de atividades comunitárias de justiça restaurativa, comunicação não violenta e cultura da paz.

Em abril já havia sido realizada uma audiência pública, na Câmara, para definir a implementação da justiça restaurativa como política pública no município, já utilizada na mediação de conflitos no Cense e nos colégios estaduais, por exemplo. O título de utilidade pública se fazia imprescindível para que o programa possa realizar parcerias e convênios que permitam incrementar ainda mais suas ações.

A justiça restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas - vítima, ofensor e comunidade - e, quando possível, a reconstrução das relações rompidas. Apresenta-se como uma alternativa que promove o diálogo e a mediação, tendo em vista a clemência por mudanças mais profundas e concretas diante das ineficiências e deslegitimidade do sistema penal atual. (Foto: Flávio Ulsenheimer)