Programa de Bolsonaro é o único que diminui o Imposto de Renda
Os primeiros dois dias do horário eleitoral gratuito do segundo turno da disputa pela Presidência da República já foram suficientes para demonstrar aparentes coincidências dos programas de governo dos dois candidatos remanescentes na disputa, mas pecaram pela falta dos esclarecimentos necessários para não induzir o eleitor a erro.
O caso mais visível é o do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), um dos focos principais tanto de Jair Bolsonaro quanto de Fernando Haddad. É fato que ambos propõem a isenção para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, mas também é fato que apenas um reduz efetivamente a elevada carga tributaria, motivo de reclamação de dez entre dez brasileiros.
O plano de governo de Bolsonaro, feito pelo economista Paulo Guedes, prevê a "introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de Imposto de Renda negativo na direção de uma renda mínima universal". "A proposta dele é a seguinte: quem ganha até cinco salários mínimos não paga Imposto de Renda. E, dali para frente, uma alíquota única de 20%", esclareceu o candidato.
"A União perderia arrecadação, sim, mas o gás que você daria para as empresas, para os comerciantes, produtores rurais, para empregar gente, desonerando a folha de pagamento, compensa e muito. {...} Vamos mexer na economia nessa área, sem sacrifício para ninguém", acrescentou Bolsonaro.
Já o plano de governo de Fernando Haddad informa que, para compensar a perda com a isenção de quem ganha até cinco mínimos, o "andar de cima" terá aumento de alíquota. "O governo Haddad vai propor uma reforma tributária orientada pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica", informa o programa de governo.
A proposta de Haddad não traz detalhes sobre as alíquotas a serem cobradas de quem ganha acima do valor a ser isentado. Tampouco contém projeções numéricas esclarecendo se os valores arrecadados com a cobrança a mais dos chamados "super-ricos" compensarão, integralmente, a perda de arrecadação.
REGRAS ATUAIS
Pelas regras atuais, a faixa de isenção do IR é bem menor que a proposta pelos candidatos. Só são isentos os trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 por mês. A partir disso a tabela prevê alíquotas de 7,5% para quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65, de 15% para quem ganha de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, de 22,5% para quem ganha R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 e de 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664,68.