O dia 10 de outubro é uma data festiva para as guardas municipais de todo o Brasil. É que neste dia foi sancionada a Lei Federal 13.022/14, que criou a corporação em nível nacional. De acordo com o artigo terceiro da lei, os princípios de atuação das guardas municipais compreendem "a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade".

Em Cascavel, a GM foi criada no dia 28 de setembro de 2015, quando foi sancionada a lei municipal 6532/2015. No ano seguinte, o Município realizou concurso público para a formação profissional de 50 guardas. Vencida a etapa do concurso, o curso preparatório foi iniciado em agosto de 2016 e concluído em fevereiro de 2017.

Atualmente a Guarda Municipal de Cascavel conta com 42 integrantes, que atuam no patrulhamento de prédios públicos e diante de situações de flagrante delito, como furtos, roubos, combate ao tráfico de drogas entre outras situações que requerem a atuação da corporação. "A nossa guarda municipal, hoje, é um importante instrumento de auxílio à Polícia Militar e à Polícia Civil, nesse desafio de trazer mais segurança para a nossa cidade. Os números que temos mostram que estamos no caminho certo, mas precisamos avançar ainda mais, mesmo com todas as dificuldades que todo o Brasil atravessa nesse momento", disse o prefeito em exercício Jorge Lange.

AÇÕES DESENVOLVIDAS

De acordo com o balanço de atividades da GM, somente de janeiro a agosto de 2018, entre as principais ocorrências atendidas, estão 186 casos da Lei Maria da Penha, 146 apoio à pessoa, 53 atendimentos de casos de furto e 31 veículos foram recuperados.

Em 2018, outro marco importante para a GM de Cascavel foi o porte de armas depois de ser cumprido todo treinamento preparatório junto à Polícia Militar e concluído o convênio com a  Polícia Federal. "Para ter o direito de portar armas, nossos homens e mulheres passam por treinamento anual obrigatório de no mínimo 80 horas no 6º BPM de acordo com o convênio 171 de 2016, e a cada dois anos passam por avaliação psicológica", detalha a secretária municipal de Políticas Sobre Drogas e Proteção à Comunidade, Rose Vascelai.

NOVAS REGRAS

A inserção na Lei do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que passou a vigorar em 2018 definiu novas regras fazendo com que os órgãos de Segurança Pública, como as polícias Civil, Militar e Federal, bem como as secretarias de Segurança e as guardas municipais, estejam integradas e trabalhem de forma cooperativa e sistematizada. "Isso garante à nossa Guarda a integração com as demais forças de segurança do País", explica Avelino José Novakoski, que comanda a Guarda Municipal de Cascavel.

De acordo com o SUSP, como já acontece na área de saúde, os órgãos de segurança do sistema vão realizar operações de forma conjunta, podendo ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas, e ainda contar com a participação de outros órgãos no enfrentamento às organizações criminosas. (Foto: Secom)