Ruralistas apostam na reeleição para se proteger das garras da lei
A presença como réus em inquéritos e ações criminais por prescrição são comuns para integrantes da bancada ruralista, como mostra a série De Olho na Bancada Ruralista. Lavagem de dinheiro, corrupção, ocultação de patrimônio e grilagem de terras são algumas das acusações. No entanto, em muitos casos, a prescrição ou mesmo a demora no julgamento livram os acusados de qualquer punição.
Filho do ex-governador mineiro Newton Cardoso, o deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) se livrou na última semana de setembro de um processo a que respondia no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era acusado de crime ambiental e falsificação de documentos depois de um veículo de sua empresa ter sido flagrado transportando carvão de madeira nativa como sendo de árvores plantadas.
Os ministros da 2ª turma consideraram que o crime ambiental já estava prescrito. A apreensão do carvão foi em agosto de 2008, mais de dez anos antes da decisão. Quanto à acusação de falsificação de documento, o Supremo considerou que não havia provas da participação direta do parlamentar no crime. Ele era diretor-geral da empresa na ocasião. Cardoso também é investigado em outro inquérito por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Mas outros negócios da família mineira estão na mira da Polícia Federal, que fez busca e apreensão nas empresas dele e de seu pai, o ex-governador Newton Cardoso. Ele é representante legal da Danin Enterprises Ltd, empresa com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. A empresa é alvo do Inquérito 3.069, de 2013, que corre sob sigilo.
Jader Barbalho (MDB-PA), pai do candidato favorito ao governo paraense, Helder Barbalho (MDB-PA), foi absolvido pelo tribunal em 2015 em uma ação por peculato. O motivo foi a prescrição, acelerada pelo fato do acusado ter mais de 70 anos.
Outro político nacionalmente conhecido que não foi punido em razão da prescrição em vários processos foi o senador Romero Jucá (MDB-RR). Ele é apenas um dos réus da bancada ruralista na disputa.
A lentidão em processos favorece, por exemplo, a família do candidato a governador do Acre, Gladson Camelli (PP), cuja empresa tem uma disputa judicial com os indígenas Ashaninka há 30 anos, sob a acusação de ter retirado madeira irregularmente do território deles. Mesmo nos poucos casos em que os acusados de crimes acabam presos ou em regime domiciliar, as suas famílias conseguem manter o poder político e eleitoral. É o caso da família Picciani, no Rio, e dos Vieira Lima, na Bahia.
Apesar de serem de diferentes grupos políticos, os ruralistas do Amapá têm em comum os problemas na Justiça ligados à grilagem, o mesmo ocorrendo com os do Piauí.
A acusação contra Osmar Serraglio (PP-PR) não envolve disputa por terras, mas tem relação direta com o agronegócio. Ele é acusado de liderar o esquema denunciado na Operação Carne Fraca. Ainda no Paraná, o deputado Alfredo Kaefer é acusado de fraudes no Grupo Diplomata, atualmente em recuperação judicial.
Candidato à reeleição, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), é investigado sob a acusação de receber propina em troca de isentar a JBS, gigante do setor, do pagamento de alguns impostos. O grupo empresarial do senador e candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro Neto (PTB) responde por manter trabalhadores em regime análogo à escravidão.
Mas os problemas dos ruralistas na Justiça não envolvem apenas acusações de crimes relacionados diretamente ao agronegócio. Benedito e Arthur de Lira, de Alagoas, respondem por improbidade administrativa. O deputado Nelson Marquezellii (PTB-SP) é investigado por fraudes no registro de sindicatos no Ministério do Trabalho
Enrolados com a Justiça desistem de ambições políticas maiores, mas investem na manutenção de mandatos federais como forma de dificultar a celeridade em seus julgamentos. Foi o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que trocou a reeleição ao Senado pela disputa por uma vaga na Câmara. A estratégia também foi usada por outro parlamentar da bancada ruralista, o senador Agripino Maia (DEM-RN).
(Nota da Redação: esse texto é assinado pelo jornalista Leonardo Fuhrmann e foi postado nesta semana no observatório De Olho nos Ruralistas, site especializado no acompanhamento do agronegócio brasileiro)