Referência da história política contemporânea brasileira, a promulgação da Constituição Cidadã, em 5 de outubro de 1988, foi marcada por muita emoção e a expectativa de que o País havia chegado a um texto que colocaria ordem definitiva na casa. Ao completar 30 anos de vigência nesta quinta-feira, no entanto, ela segue marcada por uma série de imperfeições.

Embora emendado 99 vezes ao longo dessas três décadas, o texto, dividido em 245 artigos e nove títulos, segue carente de muitos aperfeiçoamentos. Prova disso é que 116 artigos ainda não foram regulamentados

Essa constatação coincide com a declaração do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, ao promulgar o texto. "Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los", disse o "doutor Ulysses", que viria a falecer exatos quatro anos mais tarde em um acidente de helicóptero em Angra dos Reis (RJ).

Durante a Constituinte chegou a ser cogitada a possibilidade de revisão do texto a cada cinco anos, mas os parlamentares da época consideraram que esse dispositivo poderia abrir margem para que, com o passar dos anos, a Constituição fosse desfigurada. Dessa forma, prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação.

NÚMEROS

A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses.

- Participaram 559 parlamentares: 72 senadores e 487 deputados federais, entre eles 26 mulheres.

- Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o País, além de 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

- Ao todo, foram apresentadas 122 emendas, 83 delas aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição.

- As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.

- Desde que foi promulgada, a Constituição Federal recebeu 99 emendas. (Foto: Arquivo Câmara Federal)