O juiz federal Sérgio Moro retirou nesta segunda-feira o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato, cujo conteúdo pode afetar a campanha do PT a sete dias da eleição. "A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente", protestou a defesa de Lula.

No documento, fruto de um acordo firmado ainda no fim de abril, Palocci afirma que o ex-presidente fez uma indicação para "garantir ilicitudes" na Petrobras e que usou o pré-sal para conseguir dinheiro para campanhas do PT.

No termo de delação, Palocci se comprometeu a pagar R$ 37,5 milhões como indenização pelos danos penais, cíveis, fiscais e administrativos dos atos que praticou. Ele está preso desde 2016 e tem uma condenação de 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

PAULO ROBERTO COSTA

Segundo a delação de Palocci, Lula indicou Paulo Roberto Costa à diretoria de Abastecimento da Petrobras para "garantir espaço para ilicitudes". O ex-ministro afirmou que a Odebrecht entrou em conflito com Rogerio Manso, então Diretor de Abastecimento da estatal, por não encontrar espaço para negociar o preço da nafta - um derivado do petróleo - para a Braskem, empresa controlada pelo grupo.

Segundo ele, a Odebrecht se alinhou ao PP, porque o partido estava apoiando fortemente o governo e não encontrava espaço em ministérios e nas estatais, e passou a tentar derrubar Manso. Foi aí que, conforme Palocci, Lula agiu indicando Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento.

"Luiz Inácio Lula da Silva decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento; que isso também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses empresarias quanto partidários; que, assim, nas diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos", diz trecho da delação.

Paulo Roberto Costa é o primeiro delator da Lava Jato e foi condenado em vários processos da operação por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Devido ao acordo, cumpre pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica em novembro de 2016. Ele foi para a Petrobras em 2004, por indicação do ex-deputado federal paranaense José Janene (PP), falecido em 2010, e lá permaneceu até 2012, quando pediu demissão e abriu uma empresa de consultoria.

PRÉ-SAL

Palocci afirmou à Polícia Federal que havia "um interesse social e um interesse corrupto com a nacionalização e desenvolvimento do projeto do pré-sal".  O ex-ministro relatou uma reunião que teria ocorrido no início de 2010, na biblioteca do Palácio do Alvorada, com Lula - na época presidente do país -, Dilma Rousseff e José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras.

Segundo Palocci, nesta reunião Lula "foi expresso ao solicitar do então presidente da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava".

CONTAS ELEITORAIS

Segundo o ex-ministro, as campanhas do PT foram abastecidas com caixa dois. Palocci afirma no depoimento que as campanhas em 2010 e 2014 custaram, respectivamente, R$ 600 milhões e R$ 800 milhões. Esses valores seriam mais que o dobro do que foi declarado oficialmente à Justiça Eleitoral na época, de acordo com o depoimento.

Na delação, Palocci diz que empresários contribuíam esperando benefícios em troca. "Ninguém dá dinheiro para campanha esperando relações triviais com o governo", afirmou, segundo o documento.

O ex-ministro declarou ainda na delação que mesmo doações registradas ao TSE podem ser irregulares, "bastando que sua origem seja ilícita". Palocci afirma que as "prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal, mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos".