A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) iniciou neste domingo (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em nove estados das regiões Sul, Norte, Sudeste e Centro-Oeste. São considerados irregulares não só os aparelhos adulterados, roubados e extraviados, mas também os não certificados pela Anatel.

Proprietários de celulares do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Acre e Espírito Santo já começaram a receber a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX"

O bloqueio dos aparelhos será feito a partir de 8 de dezembro, depois de uma mensagem derradeira com o seguinte conteúdo: "Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX".

CERTIFICAÇÃO

De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no País deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. "Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador", informou a empresa.

Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.

IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos que são certificados em qualquer país têm o IMEI inserido lá.

NÚMERO

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A agência diz que uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.

Chamado de "Celular Legal", o projeto de bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro deste ano para os usuários do estado de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a realizado a partir do dia 9 de maio. Até julho deste ano foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia e internet móvel nos dois estados, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO.

CELULARES ESTRANGEIROS

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos. (Foto: AGBR)