Em decisão monocrática, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli não aceitou o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para tirar de Sérgio Moro o processo sobre a reforma do sítio do ex-presidente localizado em Atibaia (SP).

Os advogados basearam o pedido em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF, que determinou a retirada de trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula em poder de Moro.

A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht a respeito do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. O caso do sítio, no entanto, vai continuar sob a responsabilidade o juiz paranaense.

"A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET no 6.780, parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar", decidiu Toffoli, ressaltando que a decisão de remeter depoimentos da Odebrecht para a Justiça Federal de São Paulo foi isolada.