A Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) divulgou informação nesta segunda (28) dando conta que o comércio da cidade não poderá funcionar no feriado de quinta-feira (1º), Dia do Trabalho. A determinação segue o que estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio, que veda a abertura dos estabelecimentos nessa data.

Dessa forma, os lojistas não têm autorização legal nem convenção coletiva que permita o funcionamento das lojas nesta ocasião, reforça o advogado Joaquim Pereira Alves Jr, do Departamento Jurídico da Acic.

Já para outros setores da economia, há a possibilidade de funcionamento mediante compensação. Ou seja, é permitido o trabalho no feriado desde que seja concedida ao trabalhador uma folga compensatória em outra data ou o pagamento das horas trabalhadas com adicional de 100%.

Algumas empresas, por exemplo, informa Joaquim, estão ajustando o trabalho no dia 1º de maio e dando a folga compensatória na sexta-feira (2), a fim de que o trabalhador tenha um feriado prolongado. Mas é importante que esse ajuste seja feito por escrito com o trabalhador, alerta Joaquim. (Foto: Divulgação Acic)