Por 29 votos a 5, o projeto do deputado cascavelense Marcio Pacheco que institui o Abril Verde e Amarelo foi aprovado em primeira discussão, na manhã desta quarta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta prevê a promoção, ao longo de todo mês de abril, de ações de conscientização sobre a defesa da propriedade privada e o enfrentamento às invasões de terra.

Segundo Pacheco, o projeto surge como um contraponto ao Abril Vermelho, mobilização anual promovida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e em defesa da reforma agrária e que, invariavelmente, culmina com uma série de novas invasões.  O texto também propõe a inclusão da temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.

O parlamentar defende que a medida auxiliará os proprietários de terras a se organizarem e a estabelecerem um canal mais eficiente com as forças de segurança pública. "Com essa articulação, será possível agir de forma mais rápida diante de suspeitas de invasão, como as registradas em municípios como Terra Roxa, Guaíra e Palotina", afirmou. Pacheco também cobrou maior agilidade do Poder Judiciário na concessão de reintegrações de posse.

"Essa é uma vitória das pessoas de bem, dos agricultores paranaenses que produzem alimentos, geram empregos e renda. Não se trata de espalhar medo, mas de afirmar que, no Paraná, não aceitamos isso. O legítimo dono da terra precisa ter voz. Não podemos mais ser omissos. Discutir esse grave problema já é uma reação importante", declara.

Durante o Abril Vermelho de 2024, o MST registrou 24 invasões em 11 estados em apenas um dia. A Frente Parlamentar da Agropecuária, do Congresso Nacional, já alertou para a possibilidade de um número recorde de invasões neste ano.

Além das ações do MST, os produtores rurais também enfrentam a ocupações de terra por grupos indígenas. De acordo com a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), nove propriedades foram invadidas por indígenas na região Oeste desde o final de 2023. Como esses casos envolvem terras com possível reivindicação indígena, a competência para reintegração é federal, o que limita a atuação direta do governo estadual.

"Invasão de terra é crime. É um ato ilegal e não pode ser visto como método legítimo de reivindicação de direitos, já que a legislação agrária prevê mecanismos legais para isso", defende Pacheco, apontando que isso gera insegurança jurídica, violência, riscos sanitários e prejuízos econômicos para o Estado.

A proposta paranaense segue o modelo de um projeto semelhante já aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e, antes de virar lei, será votado em segunda discussão na próxima semana. (Foto: Divulgação Alep)