Giovanna Tawada

O alcoolismo e a dependência química são considerados doenças pela Organização Mundial de Saúde, e por isso devem ser tratadas da mesma maneira do que qualquer outra doença.

O uso excessivo de álcool e drogas é um problema que afeta a saúde dos trabalhadores das mais variadas formas, porém, no ambiente de trabalho, a questão se torna ainda mais grave, pois o empregado dependente de álcool ou drogas, pode sofrer ou causar acidentes de trabalho, especialmente em atividades que envolvam operação de máquinas pesadas ou trabalho em altura, aumentando significativamente o risco de acidentes de trabalho.

O Ministério da Previdência destaca que trabalhadores sob o efeito de substâncias psicoativas têm a capacidade de reação e percepção prejudicada, o que eleva as chances de falhas operacionais e incidentes.

Além disso, referidas doenças causam a redução da produtividade do empregado, prejudicando a atenção, a concentração e a tomada de decisões, podendo resultar em uma queda significativa da produtividade, aumento dos afastamentos e licenças médicas e, consequentemente, afetar a interação social no ambiente de trabalho. Funcionários que enfrentam dependência química muitas vezes têm dificuldades de comunicação, gerenciam mal o estresse e podem causar conflitos com colegas, o que gera um ambiente de trabalho tóxico e desmotivador.

Para conscientizar os empregados e os líderes, é importante que as empresas desenvolvam e implementem políticas claras e eficazes contra o uso de substâncias no ambiente de trabalho e expliquem os danos que o álcool e as drogas podem causar, ainda que utilizadas fora do ambiente de trabalho.

A empresa pode promover programas de conscientização como palestras sobre os efeitos do álcool e das drogas e campanhas para promover hábitos saudáveis, incentivando práticas que melhorem o bem-estar dos funcionários, como alimentação saudável e atividades físicas. O apoio psicossocial no ambiente de trabalho também é muito importante e pode ajudar a reduzir o consumo dessas substâncias.

Importante salientar que a empresa tem o dever de cuidar da saúde de seus empregados, de modo que não pode demiti-los sem justa causa, caso comprovada referidas doenças, salvo se comprovarem alguma reestruturação na empresa ou cortes financeiros, por exemplo, tendo em vista que muitos Tribunais consideram a dispensa como discriminatória, pois causa estigma, e nos termos da Súmula 443 do C. Tribunal Superior do Trabalho, presume-se discriminatória a dispensa de trabalhadores com doença grave e estigmatizante.

Em recente julgamento realizado este ano (Processo 0000257-59.2024.5.09.0567), o desembargador Valdecir Edson Fossatti, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, julgou procedente o pedido de um trabalhador que foi dispensado por ser portador de alcoolismo, por considerar a dispensa discriminatória, fundamentando que "restou demonstrado nos autos que o autor era portador de doença grave e estigmatizante, pois dependente de álcool. Nos termos da Súmula 443 do TST, presume-se que a dispensa foi discriminatória, motivo pelo qual cabia à reclamada comprovar o contrário, ou seja, que a dispensa se baseou em motivo de ordem técnica, organizacional ou financeira, ônus do qual não se desincumbiu".

 Nesse mesmo sentido, a jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho também "é firme no sentido de que, nos casos em que configurada a dependência química do empregado, presume-se discriminatória a sua dispensa, nos termos da Súmula nº 443 do TST". (Processo 01001084720205010078). Por isso, é importante que o empregado que possui referidas doenças tenha o correto tratamento médico para se manter no mercado de trabalho, bem como que o empregador faça sua parte para conscientizar os empregados, bem como dê todo o auxílio para que o empregado se cure e mantenha-se em suas atividades.

As ações preventivas, alinhadas com as melhores práticas e políticas públicas, podem resultar em um ambiente de trabalho mais produtivo, seguro e saudável para todos os envolvidos, por isso, é importante que empresas e governos trabalhem juntos para implementar estratégias de prevenção e tratamento, promovendo ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. A conscientização, a educação, o apoio psicossocial e a implementação de políticas eficazes são passos fundamentais para diminuir o uso de substâncias no trabalho e melhorar a qualidade de vida dos empregados. (Foto: Marcelo Camargo/AGBR)

Giovanna Tawada é advogada trabalhista e sócia do escritório Feltrin Brasil Tawada