O recente decreto do governo da Itália impondo restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência foi objeto de audiência pública realizada nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná, por iniciativa da deputada Maria Victoria. O debate reuniu especialistas no assunto e representantes da comunidade ítalo-brasileira e, ao final, resultou na elaboração de um documento a ser encaminhado às autoridades italianas pedindo o relaxamento da medida.

"Acreditamos que a cidadania italiana não é apenas um simples documento, mas a continuidade de uma história comum feita de sacrifícios, migrações e coragem. O Decreto Legge nº 36/2025, ao impor critérios territoriais e cronológicos para o reconhecimento da cidadania, ignora o valor da memória, da cultura e da identidade que sobreviveram e prosperaram fora da península itálica. Estamos convencidos de que a Itália deve permanecer fiel ao princípio da igualdade garantido pelo Artigo 3 da Constituição Italiana", diz parte do documento.

"Nosso objetivo com essa audiência foi construir um documento coeso, representativo e oficial que possa gerar efeitos nesse debate", disse Maria Victória, ao informar que um requerimento com as reivindicações será entregue aos gabinetes do presidente e da primeira-ministra, bem como ao parlamento, à embaixada e outras instituições pertinentes. "Queremos expressar nossa preocupação, apresentar soluções para modernizar a legislação e proteger os direitos dos descendentes", afirmou ela.

Para o membro do Comitê de Presidência do Conselho Geral dos Italianos no Exterior, Walter Petruzziello, o decreto em si é uma calamidade. "É uma tragédia para a nossa comunidade, porque ele foi feito, digamos, no apagar das luzes, entrando em vigor exatamente um minuto depois da publicação", afirmou. "A lei fala que em tudo que se refere aos italianos no exterior, o Conselho tem que dar um parecer. E nosso parecer foi pela modificação do decreto, porque nós sabemos, infelizmente, que rejeitar o decreto vai ser muito difícil, porque ele é feito pela maioria do governo", acrescentou.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 30 milhões de descendentes de italianos, o equivalente a 15% da população. É a maior comunidade italiana fora do seu território. Em números redondos, 797 mil brasileiros já têm a cidadania italiana e milhares de outros buscam conquistá-la. As maiores colônias italianas existentes no Brasil estão, respectivamente, em São Paulo; Paraná e Rio Grande do Sul.

PONTOS A MODIFICAR

Entre as modificações que serão sugeridas ao governo italiano estão o aumento do limite geracional de duas para pelo menos três ou quatro gerações; que aqueles que já têm a cidadania italiana, mesmo não sendo nem filhos nem netos de italianos, possam transmiti-la para seus filhos nascidos antes do decreto e o atendimento dos pedidos feitos não só por aquelas pessoas que entregaram os documentos antes da entrada em vigor do novo decreto, mas também das que estão na fila de espera do consulado e ainda não foram chamadas nem atendidas. (Foto: Orlando Kissner/Alep)