Uma auditoria conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda identificou que 616 das 1.860 entidades sociais participantes do Nota Paraná, o equivalente a cerca de um terço do total, cometeram algum tipo de irregularidade ao longo dos últimos anos de acordo com números apresentados nesta quarta-feira (9). Com isso, elas todas terão bloqueado o acesso aos recursos oriundos de doações de notas fiscais por essas instituições, feitas por meio do programa Nota Paraná.

Algumas das irregularidades são simples, como a falta de documentos ou de informações por algumas organizações, e podem ser facilmente corrigidas, com posterior desbloqueio dos recursos. Outras, no entanto, envolvem questões mais graves, incluindo violações às regras do programa, incongruências na prestação de contas e até tentativas de fraude.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a fiscalização em torno das organizações sempre existiu, mas o aumento na quantidade de denúncias exigiu um pente-fino mais intenso. "Como resultado, fizemos várias notificações a entidades e estabelecimentos comerciais, além do encaminhamento dos casos mais graves ao Ministério Público do Paraná", afirmou.

Além do combate às fraudes, a medida do Governo do Estado visa o fortalecimento do programa nos próximos anos. A ideia é garantir que os recursos das notas fiscais doadas pelos consumidores paranaenses sejam destinados apenas a organizações sérias e comprometidas com as causas sociais para as quais foram criadas.

Quando um paranaense faz uma compra e decide não colocar seu CPF, ele pode depositar o documento fiscal em urnas direcionadas a entidades sociais específicas. Pelo regulamento do programa, a doação deve ser espontânea e as urnas precisam ser identificadas com o selo do Nota Paraná e informações sobre o grupo que receberá a doação.

Ao longo de uma década, mais de R$ 468,5 milhões foram repassados a essas instituições, entre prêmios e créditos de ICMS, beneficiando organizações que atuam nas áreas de assistência social, saúde, cultura, defesa animal e esportes. Apenas em 2024, o valor distribuído ultrapassou R$ 63,1 milhões.

Contudo, pessoas que coordenam parte destas organizações viram na parceria com o Estado uma oportunidade de ampliar os ganhos de forma ilícita - algo que, em muitos casos, implica em prejudicar outras entidades.

Para a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, tentativas de fraude prejudicam a relação de confiança que o programa construiu ao longo de toda uma década com entidades de todo o Estado. "É um duplo golpe na confiança dos paranaenses: além de se apropriarem indevidamente de recursos públicos, essas entidades usam causas nobres para ganhos próprios", comentou.

"Há toda uma indústria de desvio de notas fiscais que beneficia apenas algumas entidades, prejudicando centenas de outras menores", ressaltou Marta. "É uma verdadeira máfia das notas fiscais que tentamos combater", concluiu.

Quem tomar conhecimento de alguma irregularidade poder denunciar pelo Whatsapp (44) 98831-9499 ou via internet, por meio do site do eProtocolo. (Foto: Arnaldo Neto/AENPR)