Eduardo Barbigier

Todo ano, no mês de abril, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) intensifica suas ações e mobilizações em defesa do modelo de reforma agrária idealizado por seus organizadores: o chamado Abril Vermelho. Trata-se do período onde o dito "movimento social" intensifica os ataques às propriedades rurais sob o guarda-chuva da reforma agrária com o cumprimento das invasões criminosas. Celebram, também, o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária a partir de um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar do "crime anunciado", quem deveria impedir essas ações,  entretanto, age na contramão do direito de propriedade e da segurança jurídica. O governo federal demonstra conivência com as práticas ilegais e disposição em atender às reivindicações desses grupos.

Recentemente, representantes do agronegócio e parlamentares manifestaram preocupação com o número elevado de invasões promovidas pelo MST durante o Abril Vermelho de 2025, alertando para os riscos dessas ações.

Mesmo antes do início oficial do conhecido Abril Vermelho, o País já registrava propriedades invadidas, produtores rurais expulsos de suas terras e um cenário preocupante de incertezas sobre a responsabilização dos envolvidos. Só entre os dias 14 e 17 de março foram registradas mais de 70 ações, protestos e invasões em várias regiões do Brasil.

É óbvio que movimentos dessa natureza impactam e causam grande preocupação aos produtores rurais, que se sentem ameaçados, ainda mais quando o Estado e suas instituições legais ignoram a gravidade da situação.

Toda a tensão gerada aos produtores rurais e ao agronegócio é causada principalmente pelo uso político da reforma agrária, que conta com o apoio e o favorecimento de decretos, portarias e recursos do governo, que, de algum modo, legitimam as ações do movimento

Importante relembrar a invasão do MST à Embrapa Semiárido na madrugada de 16/4/2023, ocorrida em terras destinadas à agricultura e à preservação da Caatinga. A ocupação resultou em prejuízos significativos para produtores e agricultores da região atendida pela instituição.

Como se não bastassem as inúmeras e nefastas ações do MST, recentemente assistimos à manifestação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia 7 de março, durante cerimônia realizada em Campo do Meio-MG, diante de integrantes do movimento, defendeu a reforma agrária e disse: "Todo mundo sabe que eu tenho um lado".

Também tivemos, em 2023, o Decreto nº 11.637, que modificou as regras para seleção, permanência e titulação de famílias beneficiadas pela reforma agrária no Brasil. A norma dá prioridade a famílias acampadas, envolvidas em invasões, em vez daquelas que aguardam legalmente o acesso à terra. Medida que enfraquece os direitos dos produtores rurais e incentiva ocupações irregulares.

É contraditório e incoerente que, mesmo tendo recebido terras de diversos governos, o MST continue insatisfeito, promovendo desordem e gerando terror. Assombrando os produtores rurais.

A Frente Parlamentar da Agropecuária alertou, recentemente,  sobre o perigo da escalada das invasões no campo, já antes do mês de abril começar e, apontou ações coordenadas por movimentos como o MST, que já realizou cinco invasões somente nos primeiros meses de 2025.

Em 2024, conforme dados da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), ocorreram 28 ocupações em diversos estados, incluindo Bahia, Pernambuco, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Norte e Pará.

Vale destacar que o MST não quer terras de difícil cultivo. Não quer fazer o que os grandes produtores rurais, que seus membros hoje chamam de latifundiários, fizeram há décadas. Esses pioneiros do agronegócio e da produção rural enfrentaram condições extremas em regiões remotas e inóspitas, lidando com malária e outras doenças, encarando desafios inimagináveis em Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Tocantins, Rondônia e Goiás, isso há 50 ou 60 anos. Moravam em barracas, sem energia elétrica, sem água potável, sem nada.  Semeavam e cultivavam a terra sem sequer saber se ela seria produtiva. Sem garantia de que o cerrado serviria para o cultivo da soja, por exemplo. Foi com muito sacrifício, martírio e sofrimento, aliado ao trabalho da Embrapa, que muitas destas regiões fizeram com que o Brasil se tornasse, hoje,  o celeiro do mundo.

Enquanto o MST utiliza táticas de guerrilha, com ações rápidas que espalham terror e instabilidade no campo, produtores rurais e a Frente Parlamentar da Agropecuária articulam um pacote legislativo para combater invasões e proteger o agronegócio das perseguições que sofrem.

Importante lembrar que o setor que produz, alimenta, sustenta a economia brasileira  e, se mantém como o principal pilar social do país, recebeu negativas sequenciais do governo  Lula para obter o básico e dar tranquilidade aos produtores rurais.

O setor produtivo passou pela suspensão do Plano Safra, a falta do crédito rural, as altas de juros, e claro, as invasões de terras que aumentam consideravelmente à violência no campo.

Sabemos que o objetivo da iniciativa da FPA é estimular a segurança jurídica da propriedade rural, endurecer penalidades e facilitar a reintegração de posse, visando consolidar o Brasil como uma potência agrícola global.

Para concluir, é importante destacar que o agronegócio também tem um lado: fortalecer o Brasil como celeiro do mundo! (Imagem: Reprodução)

Eduardo Barbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio e membro dos Comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira