Em breve, a Justiça do Paraná vai ganhar uma nova Câmara Criminal, especializada em analisar e julgar casos de violência doméstica contra mulheres. Novo passo nesse sentido foi dado com a entrega de projeto do Tribunal de Justiça para análise da Assembleia Legislativa e aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira (8). Anteriormente, a ideia já havia sido aprovada pelo Órgão Especial do TJ-PR e autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. 

A iniciativa visa o enfrentamento da crescente demanda de casos desse tipo no 2º grau de jJurisdição e está alinhada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.  O projeto prevê a criação de cinco cargos de desembargador, dois cargos de juiz substituto em segundo grau e cargos de provimento em comissão e funções de confiança.

O TJ-PR conta, atualmente, com 13 Varas Judiciais especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher: duas em Cascavel, quatro em Curitiba, uma em Foz do Iguaçu, duas em Londrina, uma em Maringá, duas em Ponta Grossa e uma em São José dos Pinhais. 

Em 2024, as Câmaras Criminais receberam 12.495 casos novos atinentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, o que representou 24,2% do total dos casos novos das Câmaras Criminais do TJ-PR. Sem a especialização da matéria, atualmente os processos são julgados pela 1ª Câmara Criminal, encaminhando ao órgão julgador o dobro da distribuição das demais Câmaras Criminais do Tribunal. 

A criação da nova Câmara tem o objetivo, portanto, de possibilitar uma melhor distribuição dos processos com efetiva melhoria da prestação jurisdicional e dar celeridade aos processos que tratam da violência contra a mulher. (Foto: Divulgação TJ-PR)