Deve ser votado logo em plenário, uma vez que já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa, projeto do deputado cascavelense Marcio Pacheco instituindo, em todo o Paraná, o Abril Verde e Amarelo, um conjunto de ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e o enfrentamento das invasões de terra.

De acordo com Pacheco, a finalidade é auxiliar os proprietários de terras a se organizarem e a estabelecerem uma comunicação mais eficaz com as forças de segurança pública para que as autoridades possam agir de imediato diante de qualquer ameaça de invasão - nesse caso incluídos também os grupos indígenas. Ele lembra que o Poder Judiciário deve cumprir seu papel com a agilidade necessária para que as reintegrações de posse ocorram de forma célere.

"Não se trata de espalhar medo, mas de afirmar que, no Paraná, não aceitamos isso. O legítimo dono da terra precisa ter voz. Discutir esse grave problema já é uma grande reação. Não podemos mais ser omissos ou coadjuvantes. Afinal, os proprietários têm total legitimidade para buscar a melhor maneira de se proteger. Isso é uma questão de gestão de crise", destaca Pacheco, cuja proposta também é uma espécie de "antídoto" ao Abril Vermelho, período em que o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que frequentemente resulta em novas invasões.

Sobre os índios, levantamento da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) dá conta que nove propriedades foram invadidas desde o final de 2023, todas na região de Guaíra e Terra Roxa, e que nesse caso as reintegrações de posse, uma competência da União, ainda não saíram do papel.

"A invasão de terras é crime, é ilegal e não é um método legítimo de reivindicação de direitos, pois contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária", ressalta Pacheco, cuja proposta recebeu na CCJ os votos contrários dos deputados Renato Freitas e Ana Júlia, ambos do PT. (Foto: Arquivo Faep)