A definição sobre a aceitação ou não da denúncia da Procuradoria Geral da República, que pode tornar Jair Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares réus por "tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito", só sairá nesta quarta-feira (26), a partir das 9h30, quando a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) voltará a se reunir para a análise de mérito. O caso do ex-presidente e demais denunciados começou a ser analisado nesta terça, mas não houve tempo suficiente para resolução do caso, apesar de os ministros passarem debatendo o tema o dia todo.

A primeira fase da análise começou por volta das 9h30 e ocorreu em duas fases. A primeira se estendeu até próximo das 13h e serviu para que os advogados dos oito acusados tivessem até 15 minutos cada para contestar a denúncia da PGR, que cita que Bolsonaro tinha conhecimento de todo o plano intitulado Punhal Verde Amarelo.

As defesas tentaram desqualificar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, bem como transferir o caso para outra instância judiciária e, por último, afastar do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, mas o esforço todo foi em vão.

Em seguida houve recesso para almoço e o julgamento foi retomado por volta das 14h, para análise das questões de ordem levantadas pelas defesas e que acabaram rejeitadas pelo plenário, a maioria por unanimidade dos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux (membros). Já se aproximava das 17h30 quando a sessão foi encerrada.

Além do ex-presidente, podem ser tornados réus o general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa de 2022; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; general Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.

OS CRIMES

A denúncia da PGR imputa a Jair Bolsonaro e demais acusados o cometimento de cinco crimes contra a democracia, que podem somar pena superior a 30 anos de prisão. São eles:

- Organização criminosa armada - de 3 a 8 anos de prisão;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito - de 4 a 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado - de 4 a 12 anos;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça - de 6 meses a 3 anos de prisão;
- Deterioração de patrimônio tombado - de 1 a 3 anos de prisão. (Foto: Antonio Augusto/STF)