Caberá à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) a escolha das áreas agrícolas localizadas no Oeste paranaense para serem destinadas ao reassentamento dos povos indígenas da região a serem beneficiados pelo acordo judicial que levará a Itaipu Binacional a investir R$ 240 milhões na compra de 3 mil hectares. Depois disso entrará em cena o Incra para fazer a avaliação em conjunto com a Justiça Estadual e/ou Federal.

Realizada na Escola Estadual Indígena Arandu Renda, em Itaipulândia, a cerimônia teve a participação de líderes indígenas, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, demais autoridades do Judiciário e representantes de diversos órgãos dos governos federal, estadual e municipais, além de diretores da Itaipu e Parlamentares.

Para o ministro do STF, Dias Toffoli, a homologação do acordo marca uma mudança histórica na forma de analisar os conflitos fundiários no País. "A única maneira de solucionar o conflito é com mediação, é com conciliação. Com a compra das terras, a Itaipu fará a reparação aos povos indígenas por meio de um acordo absolutamente pacífico", afirmou ele. "O que estamos fazendo é cumprir a Constituição, que só existe em um país democrático. Os povos indígenas sabem como poucos o quão devastadores foram os governos ditatoriais no Brasil", ressaltou.

Segundo o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, a entrega das terras é um primeiro pagamento de uma dívida histórica. "Hoje, o Estado brasileiro, a partir do trabalho do Supremo Tribunal Federal, da Advocacia Geral da União, do Governo Federal está entregando civilidade e dignidade para essas comunidades. É o primeiro passo de outros tantos que precisam vir", considerou.

Segundo o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, a aquisição dos 3 mil hectares de terra é apenas parte do pagamento de uma dívida histórica com os povos indígenas. "Nós temos outros compromissos, porque não basta só dar a terra, é importante dar assessoria e acompanhamento. A ideia é que assim que essas comunidades forem alocadas no seu devido espaço, a Itaipu esteja presente para darmos condições de melhorar a sua qualidade de vida", afirmou.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acredita que o Governo Federal cumpre seu papel de olhar para a população brasileira e sanar as injustiças. "É a diferença entre um estado autoritário, que não teve nenhuma preocupação em passar por cima de pessoas e de territórios, e um governo democrático que volta justamente para reparar esse erro", disse.

Mas nem todos gostaram desse desfecho. "Este acordo é algo arbitrário, pois não envolveu todas as partes interessadas. Nenhuma reunião contou com a participação de produtores rurais ou de entidades que representem o setor agropecuário. Isso é uma medida autocrática, que não pode continuar", protestou o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

HISTÓRICO JURÍDICO

O Acordo Emergencial assinado agora nasceu no âmbito de uma Ação Civil Originária que tramita há anos no STF. Esta ação foi movida pela Advocacia-Geral da União em nome das comunidades avá-guaranis e busca a reparação por violações de direitos humanos e constitucionais sofridas pelos indígenas com a formação do reservatório de Itaipu, em 1982. Durante décadas, os avá-guaranis lutaram na Justiça para reaver suas terras.

"Quando nós assumimos a direção da Itaipu, dois anos atrás, já existia essa ação que foi proposta anteriormente pelo Ministério Público Federal. Nós fizemos uma série de reuniões organizando toda essa complexidade que foi a elaboração desse acordo", esclareceu o diretor jurídico da binacional, Luiz Fernando Delazari.

Nos últimos dois anos, sob orientação do STF, as partes envolvidas passaram por um processo de mediação e conciliação coordenado pela Câmara de Conciliação da Administração Pública e pelo CNJ. Foram mais de 20 reuniões entre representantes do Governo Federal, Itaipu, Funai, Incra, Ministério Público e líderes avá-guaranis até se chegar a esse entendimento. Com a homologação judicial, o STF dará força de decisão legal a esse acordo, garantindo sua implementação. (Foto: William Brisida/Itaipu)