O deputado Paulo Gomes entende que nesta terça-feira (25) a Assembleia Legislativa do Paraná pode protagonizar um dos maiores retrocessos já vistos na defesa dos consumidores do Estado. Ele fez esse alerta diante da previsão de votação de uma emenda reduzindo de 30 para apenas 5 dias o prazo legal para que consumidores com dívidas em aberto tenham seus nomes negativados.

De acordo com ele a proposta, incluída de forma sorrateira em um projeto técnico que apenas corrigiria trechos do novo Código Estadual de Defesa do Consumidor, beneficia diretamente os birôs de crédito, como SPC, Serasa e Faciap, e penaliza milhões de paranaenses.

Segundo Paulo Gomes, autor do Código, trata-se de uma ação articulada nos bastidores para enfraquecer uma das principais conquistas legislativas do Estado nos últimos anos. "Essa emenda é um verdadeiro atentado contra o povo. Em vez de proteger o consumidor, ela entrega seus direitos de bandeja aos grandes grupos financeiros. E o mais grave: sem debate, sem transparência e contra a vontade da sociedade", garante.

Dados recentes mostram que 88% das famílias paranaenses estão endividadas, e que 11% das dívidas possuem menos de 30 dias. Com a mudança, ela alerta que essas pessoas terão seus nomes negativados de forma precipitada, muitas vezes por conta de atrasos causados por imprevistos simples, como problemas de saúde ou atrasos salariais. (Foto: Divulgação Alep)