A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta segunda-feira (24) a audiência pública "Primeiro ano dos pedágios: resultados, desdobramentos e perspectivas", que reuniu representantes do governo estadual, do governo federal, da sociedade civil organizada e de entidades de classe.

O deputado Fabio Oliveira, proponente do debate, reforçou na ocasião que o Paraná não pode se esquecer da primeira e péssima experiência com o antigo pedágio e por isso é preciso esse monitoramente constante.

"Foi uma experiência ruim que tivemos recheada de corrupção e com obras que deveriam ter sido executadas e não foram. Infelizmente nós paranaenses estamos pagando novamente essa conta. Por isso estamos dando essa oportunidade para que as concessionárias apresentem tudo que já fizeram nesse um ano e, como parlamentar e presidente da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências, Infraestrutura e do Desenvolvimento Sustentável do Paraná, é o nosso papel fiscalizar o andamento e cronograma de obras".

O coordenador da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na região Sul, Orlei Damazio, destacou como foi feita a fiscalização e o acompanhamento do trabalho das concessionárias ao longo do período. Segundo ele, o trabalho foi bastante positivo, mas muito intenso. Para acompanhar todo o andamento, foram criadas duas comissões na ANTT com quatro servidores cada.

"A fase inicial do termo de arrolamento de bens deu tudo certo. No primeiro mês, as praças de pedágios foram reformadas e teve o início da cobrança de pedágio. No terceiro mês, aprovamos o serviço com algumas ressalvas, que são normais e geralmente são sobre a qualidade e quantidade do serviço. O sexto mês também passamos bem e no nono mês fizemos uma fiscalização especial. No décimo segundo mês também fizemos uma fiscalização intensa. A primeira concessionária a ter os trabalhos aprovados foi a EPR, inclusive com o início de cobrança em duas praças novas.  O da Via Araucária está em fase de análise. Ainda temos alguns pontos a discutir, mas acredito que será aprovada sim".

Ele explicou também que agora começa a fase de recuperação dos ativos existentes. Os investimentos são mais intensos. Depois começa a fase de aprovação de projetos e dos licenciamentos, para dar início às obras. "A tendência é que se inicie nos próximos meses, uma vez que no final do terceiro ano já temos entregas previstas", informou.

CONCESSIONÁRIAS

As concessionárias fizeram apresentações sobre o que já foi feito e seu planejamento futuro. A Via Araucária foi representada por Sergio Santillan, diretor-presidente; a CCR pelo gerente executivo Breno Ferreira Leal e o Grupo EPR por seu diretor-presidente, Marcos Moreira.

Sergio destacou que os primeiros passos foram reformas no atendimento ao usuário e a implantação de todos os serviços de atendimento ao usuário, como ambulância, guinchos e mecânico 24 horas por dia, além de uma central de monitoramento. "Na parte de infraestrutura, cumprimos o contrato integralmente, inclusive com a construção de todas as bases operacionais. Superando os desafios sejam na parte dos projetos, como também dos licenciamentos ambientais. Também fizemos a recuperação da rodovia na parte de pavimentos e toda parte infraestrutura e depois muito foco na região da serra de São Luiz do Purunã, onde tivemos uma grande redução de acidentes e mortes", comentou.

Segundo ele, agora começa uma grande segunda fase de obras, com a recuperação estrutural e principalmente, as duplicações. "Nesse ano já começaremos com as duplicações, uma vez que nós temos um grande desafio, que é o de mais de setenta quilômetros a ser entregue até o final do ano três. Os projetos estão prontos e já foram avaliados pela ANTT. Os licenciamentos ambientais estão avançados e nesse mês de abril já devem estar prontos. As obras devem começar em maio na BR-277", informou. Dentre os números apresentados, foram restaurados 1,2 mil km de rodovias; 69.340 metros de elementos de proteção e segurança instalados; 250 mil tachas refletidas instaladas; 434 mil metros quadradas de sinalização horizontal; 26 mil buracos tapados emergencialmente; 6.828 km de roçadas; 93.105 metros de drenagem recuperados.

O representante do Grupo EPT destacou que o primeiro ano foi desafiador, pois foi menos de um dia por quilômetro para tratar dos 604 quilômetros da concessão. Ele detalhou algumas das obras feitas, como recomposição de pavimento, limpeza de dispositivos de drenagem, roçadas entre outros. "Pouco tempo para muito trabalho em atender os parâmetros do contrato, fiscalizado de maneira muito rigorosa pela ANTT", disse Marcos Moreira. O lote 2 da concessão prevê R$ 12,3 bilhões em investimento, sendo R$ 8 bilhões nos primeiros 7 anos.

Também participaram da audiência pública José Alberto Pereira Ribeiro, vice-presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná); Clodomir Ascari, presidente do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia); Adrian Breyer, coordenadora da equipe de concessões do DER/PR; e o deputado estadual Evandro Araújo (PSD), além de representantes da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ocepar e outras entidades.

USUÁRIOS

Danilo Chulik, representante do Grupo BR-277, disse que ainda falta muita coisa para o atendimento ser digno aos paranaenses. "O trânsito está um caos, como por exemplo na subida da serra do mar, no contorno sul e no norte. Tivemos períodos de mais de 8h de trânsito. Precisamos que as obras sejam feitas no período noturno para evitar esses transtornos".

Altevir dos Santos, representante da associação serra do mar de São José dos Pinhais, disse que não há motivos para festejar esse um ano da volta das concessões. "Nós estamos isolados entre o km 60 e 49 km, onde não temos serviços de saúde, comércio e outros. Qualquer serviço que precisamos temos que passar pela praça de pedágio", disse. O deputado estadual Fabio Oliveira se comprometeu a realizar a mediação com as concessionárias em busca de soluções. (Foto: Orlando Kissner/Alep)