Agora não tem mais volta: União (AGU, MGI, MPI, MDA), Incra, Funai, MPF/PGR, Itaipu e povos indígenas representados pela Comissão Guarani Yyrupa assinam nesta segunda-feira (24), às 16h, na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia, a homologação do acordo para aquisição emergencial de 3 mil hectares de terras rurais no Oeste do Paraná para serem entregues às comunidades indígenas Avá-Guarani das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga.

O acordo, que beneficiará diretamente milhares de indígenas em diversas comunidades e aldeias, prevê um investimento de R$ 240 milhões pela Itaipu em 2025, com a possibilidade de complementação do valor em 2026, caso necessário. As terras serão adquiridas em nome da União e destinadas às aldeias indígenas, assegurando seus direitos territoriais como compensação pelos danos históricos sofridos.

O acordo foi mediado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, dentro da Ação Cível Originária nº 3.555, em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal). Movida pelo procurador-geral da República, a ação busca a reparação de danos materiais e morais causados às comunidades Avá-Guarani pela construção e instalação da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Nos últimos dois anos, sob orientação do STF, as partes envolvidas passaram por um processo de mediação e conciliação coordenado pela Câmara de Conciliação da Administração Pública e pela Comissão do CNJ. Foram mais de 20 reuniões entre representantes do Governo Federal, Itaipu, Funai, Incra, Ministério Público e líderes Avá-Guarani até se chegar a este entendimento comum. O resultado foi o chamado Acordo Emergencial, a ser assinado nesta segunda.

Além da aquisição de terras, o acordo estabelece uma série de medidas para garantir os direitos sociais e culturais do povo Avá-Guarani, incluindo o acesso a serviços essenciais como moradia, água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação. Também prevê o desenvolvimento de projetos de segurança alimentar e nutricional, além do fortalecimento cultural das comunidades. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/AGBR)