Olha o STF aí outra vez!
Pelo viés político e contraditório de sua atuação recente, o STF tem apanhado feito mulher de bêbado. A todo momento surge alguém o condenando, e não sem razão, por conta de decisões como as que jogaram por terra a Operação Lava Jato e todas as decisões a ela relacionadas.
E esse time de toga parece ter gostado mesmo de apanhar, pois segue deliberando na contramão do que a maioria dos brasileiros acha que seria minimamente razoável, como é o caso do julgamento encerrado nesta terça-feira (11), em que a maioria dos ministros (7 a 4) decidiu ampliar o chamado foro privilegiado para políticos ficha-suja.
Até agora, se um ministro, senador, deputado ou outro político com foro privilegiado cometesse um crime sem relação com o mandato ou cargo - como homicídio, furto, sequestro ou tráfico, por exemplo - a investigação começava imediatamente na primeira instância da Justiça, o que era uma quase garantia de celeridade. No Supremo só ficava o crime diretamente relacionado ao exercício do mandato ou função, como é o caso da corrupção.
Mas a partir de agora, pela decisão que acaba de ser tomada, a regra passa a ser a seguinte: "A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício".
É mais uma regra a fomentar a morosidade do Judiciário brasileiro e que trará ainda mais impunidade na medida em que, para serem julgados, tais casos terão que entrar em uma fila com mais de 22 mil processos que há tempos estão mofando nas gavetas do STF à espera de julgamento por seus 11 ministros. (Imagem: Reprodução)