A Comissão de Economia da Câmara decidiu não seguir a recomendação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) indicando a regularidade com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2015 da gestão do prefeito Edgar Bueno. No fim da tarde desta quarta-feira (5) os vereadores Serginho Ribeiro, Sidnei Mazutti e Jaime Vasatta protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo 15/2018 recomendando a reprovação.

As contas de 2015 foram consideradas regulares, porém, na instrução do processo, o TCE-PR ressalvou os itens "relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão" e "ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial do IPMC na forma apurada no laudo". Apesar disso, o parecer apontou que a prefeitura apresentou todos os documentos e justificativas para esclarecer que não houve dano ao erário.

Já a Comissão de Economia, em sua justificativa, assegura ser "nítido que houve uma diferença considerável de valores apontados no balanço patrimonial do SIM-AM com o da contabilidade da prefeitura. São R$ 32.135,13 negativos de diferença entre o ativo e o passivo". A respeito do repasse devido ao IPMC, os vereadores haver "uma diferença a menor de R$ 2.439,844,52 entre o valor do laudo atuarial (R$ 5.909.081,73) para o que realmente foi pago pelo município (R$ 3.469.237,01)" e que apesar de o Tribunal entender que houve a correção deste item, uma vez que o aporte atuarial é pago a cada seis meses, sendo seis meses no exercício de 2015 e outros seis meses no exercício de 2016, é nítido que essa situação gerou um prejuízo ao erário".

Outro ponto destacado pelos vereadores é que "o controle interno da prefeitura apontou diversas irregularidades em obras e serviços de engenharia com existência de obras inacabadas, bem como compras e serviços com contratos e aditivos prorrogados sem as devidas alterações contratuais". O parecer da comissão terá agora que ser submetido ao plenário para votação, mas ainda não há data definida para tanto.

OUTRO LADO

Já passava das 19 horas quando Edgar Bueno atendeu ao chamado do Alerta Paraná para comentar a decisão da Comissão de Finanças. "Esclareci tudo tecnicamente, mas os vereadores não quiseram entender", disse o ex-prefeito, acrescentando que "eles estão fazendo o jogo do [Leonaldo] Paranhos para cassar meus direitos políticos". Edgar justificou sua afirmação dizendo que "vários indicados dos vereadores da base estão nomeados na Prefeitura" e que irá aguardar a decisão do plenário para, uma vez mantida a reprovação das contas, recorrer à Justiça. Paranhos também foi procurado, mas seu telefone estava na caixa postal. "Não tem nada disso. A Prefeitura em momento algum interferiu na decisão da Câmara", garantiu o vice-prefeito Jorge Lange. (Foto: Flávio Ulsenheimer)