Uma edição extraordinária do Diário Oficial da União publicada já no fim da noite desta segunda-feira (24) trouxe publicada Medida Provisória liberando R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra.

A MP, que pode ser acessada na íntegra clicando AQUI, assegura a continuidade do programa, que havia sido suspensa na semana passada por causa do atraso na aprovação, pelo Congresso Nacional, do Orçamento de 2025, que deveria ter ocorrido ainda em dezembro do ano passado e ficou para março próximo, depois do Carnaval.

A solução foi possível porque, pelo que reza a Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal, e costurada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto ao Tribunal de Contas da União. (Foto: Divulgação CNA)