Impondo limites ao presidente
Faz bastante tempo que, sai um, entra outro, o Brasil tem sido terreno fértil para piadas, sobretudo nas redes sociais, a partir de declarações de alguém que deveria ser respeitado por todos, mas não o é por uma razão muito simples: por causa da nítida falta de preparo que, associada a uma falta ainda maior de discrição e até de responsabilidade, leva o dito cujo a falar pelos cotovelos e a dizer coisas "sem pé nem cabeça", o que, invariavelmente, acaba gerando para os brasileiros em geral prejuízos financeiros ainda maiores que a vergonha.
Estamos falando do presidente da República, função para a qual quase qualquer um pode se candidatar e que parece ter a magia de conduzir o eleito ao que a linguagem popular define como "mundo da lua".
Se efetivamente é uma solução para os muitos e graves problemas do presidencialismo vivido pelo Brasil só o tempo dirá, mas parece claro que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) protocolada nesta semana pelo deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly pode, sim, ser considerada um avanço nesse sentido.
E por quê? Por que, se de um lado não tem o condão calar pura e simplesmente o presidente, de outro pode diminuir enormemente o tamanho do seu pedestal e o seu papel de gestor público, reduzindo proporcionalmente o tamanho dos estragos que seus eventuais discursos sem pé nem cabeça possam causar.
O tema não é novo, eu sei, mas o fato é que a proposta é uma tentativa concreta para fazer o enquadramento de todo e qualquer "inquilino provisório" do Palácio do Planalto, que pelas novas regras propostas continuará como chefe de Estado e comandante supremo das Forças, mas terá muitas das atribuições atuais transferidas para o primeiro-ministro e os integrantes de um conselho de ministros de Estado, a quem será passada a chefia do governo propriamente dita e que ficarão submetidos ao risco de substituição, sem a necessidade de nova eleição, toda vez deixarem de contar com o apoio da maioria do Congresso.
Para encerrar, vale deixar registrado que a referida PEC também elimina a figura do vice-presidente da República e foi protocolada com as assinaturas de 177 deputados federais, dentre eles apenas mais dez do Paraná: Beto Richa, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Luiz Nishimori, Marco Brasil, Nelsinho Padovani, Pedro Lupion, Reinhold Stephanes, Toninho Wandscheer e Vermelho. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)