Dilceu Sperafico

Estudo do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), revela que o número de pessoas nessas condições no Brasil aumentou em cerca de 25% em 2024. Com isso, enquanto em dezembro de 2023 havia 261.653 pessoas em situação de rua no País, o total cresceu para 327.925 em dezembro de 2024. Essa evolução chama a atenção quando comparada ao cenário de 2013, pois há 11 anos o Brasil registrava apenas 22.922 pessoas em situação de rua, número 14 vezes menor do que o atual.

O levantamento também é contraditório quando confrontado com o crescimento econômico e social do País no ano passado. Em 2024, conforme dados oficiais, o número de brasileiros enfrentando insegurança alimentar caiu para 24,4 milhões de pessoas e o desemprego para 6,1% da população, o menor índice da série histórica. Ao mesmo tempo, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 3,49% e o País gerou 2,3 milhões de novos empregos com carteira assinada, no período.

O levantamento utilizou informações do Cadastro Único de Programas Sociais, base de dados que identifica beneficiários de programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, além de indicar populações vulneráveis para direcionar programas sociais e repasses federais aos municípios. A distribuição regional do estudo revela disparidades significativas, com a Região Sudeste abrigando 63% dessa população, com 204.714 pessoas. Já o Nordeste aparece em 2º lugar, com 47.419 indivíduos ou 14% do total. São Paulo lidera entre os Estados, concentrando 43% de todas as pessoas em situação de rua no País. O número subiu de 106.857, em dezembro de 2023, para 139.799 no final de 2024. Há 12 anos, o Estado contabilizava 10.890 pessoas nessa condição. São Paulo, não custa lembrar, é uma das unidades da federação mais desenvolvidas ou ricas do País.

Outros Estados com números elevados de pessoas em situação de rua são Rio de Janeiro, com 30.801 e Minas Gerais, com 30.244. Conforme especialistas do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, o aumento pode ser atribuído a dois fatores principais, como são a maior eficácia do CadÚnico na identificação dessas pessoas e a ausência de políticas públicas estruturantes. A falta de iniciativas voltadas para moradia, trabalho e educação, por exemplo, pode ter deixado a população pobre ainda mais vulnerável. Prova disso é que o levantamento destaca que 70% das pessoas em situação de rua no Brasil não completaram o ensino fundamental e 11% são analfabetas. Essa realidade dificulta o acesso a oportunidades no mercado de trabalho.

De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo, em 2024 dos cerca de 240 milhões de reais do Fundo Estadual de Assistência Social destinados aos municípios, foram alocados pelas gestões municipais cerca de 156 milhões de reais em serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Além disso, como determina a Política Nacional para População em Situação de Rua, estabelecida pelo Decreto Federal 7.053/2009, são distribuídos recursos federais para serviços socioassistenciais nos 645 municípios do Estado, que são somados aos programas municipais, o que aumenta ainda mais a nossa preocupação com esse problema social em todo o País, inclusive no Oeste do Paraná. (Foto: José Cruz/AGBR)

Dilceu Sperafico é deputado federal e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Paraná - dilceu.joao@uol.com.br