Decreto assinado pelo governador Ratinho Junior e que pode ser acessado na íntegra clicando AQUI definiu as formas de subvenção financeira (regras) do programa Irriga Paraná, lançado em agosto passado com o objetivo de ampliar em 20% as áreas destinadas à agricultura que contam com sistema de irrigação no Estado.

Para alcançar a meta estipulada, o Estado irá investir R$ 200 milhões em duas frentes. A principal será a concessão de recursos a fundo perdido e em linhas de crédito agrícola subsidiadas, mas também estão previstas ações de estímulo à pesquisa científica neste segmento.

"Com as mudanças climáticas e a necessidade de ampliar a nossa produtividade, este programa vai facilitar a vida do agricultor, tanto na parte de projeto técnico quanto das licenças e outorgas ambientais, além de juros subsidiados", destacou o governador.

Pelo decreto, que acaba de ser publicado, ficou definido que as subvenções do Irriga Paraná podem se somar a outros subsídios concedidos pelo poder público, como os do programa Renova Paraná e outros incentivos do Banco do Agricultor Paranaense, por exemplo. A prioridade de atendimento será para produtores rurais residentes em municípios ou regiões do Estado que historicamente sofrem mais com as estiagens ou que tenham previsão de aumento da demanda por recursos hídricos.

O programa prevê o atendimento de agricultores familiares, associações e cooperativas ligadas à agricultura familiar. Cada beneficiário individual poderá receber, de forma cumulativa, R$ 40 mil a fundo perdido e mais R$ 100 mil em financiamentos com juros subsidiados. No caso dos beneficiários coletivos (associações e cooperativas), os valores são multiplicados por dez, chegando a R$ 400 mil e R$ 1 milhão, respectivamente. (Foto: Geraldo Bubniak/AENPR)