"O Tribunal de Contas tem entre as suas competências ações fiscalizatórias e punitivas, mas o mais importante é prestarmos orientação. Pretendemos dar ênfase na fiscalização das políticas públicas justamente naquilo que diz respeito aos serviços prestados à população nas áreas de educação, saúde e assistência social. Esta vai ser a diretriz da nossa gestão, procurando envolver também o controle social para que a população tome conhecimento das ações fiscalizatórias".

Estas foram as palavras do conselheiro Ivens Linhares em seu discurso de posse como novo presidente do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) para o biênio 2025/2026, em ato que também contou com a participação de diversos deputados, dentre eles o futuro presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, além do vice-governador Darci Piana, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do senador Sérgio Moro e diversos outros parlamentares.

"Esta é uma nova missão com que os Tribunais de Contas estão se defrontando no contexto nacional. Para além da tradicional análise da legalidade e da conformidade do gasto público, precisamos verificar como estão funcionando as políticas públicas, notadamente nas áreas da educação, saúde e assistência social", ressaltou.

"Teremos um grande relacionamento entre o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas, com todo o respeito à independência e através do diálogo. Isso é fundamental para o desenvolvimento do Paraná. Para mim, é uma honra estar aqui como próximo presidente da Assembleia após recebermos o Selo de Diamante de Transparência. A Assembleia do Paraná é o ente público mais transparente do Estado, com um índice máximo de 95% de transparência. Apenas quatro Assembleias do Brasil receberam este Selo, que faz parte de um estudo feito pelos tribunais de contas do País", acrescentou Curi, que assumir o comando da Alep nos próximos dias.

INOVAÇÃO

Realizada ainda em 2024, a eleição de Ivens Linhares foi a primeira sob a vigência da Lei Complementar Estadual nº 264/2024, aprovada pela Alep e que antecipou a votação para a última sessão ordinária do Tribunal Pleno no mês de outubro do último dos dois anos de mandato do presidente do TCE-PR.

Até a eleição anterior, realizada em 2022, a votação ocorria na última sessão de dezembro e a mudança, no entendimento da grande maioria, favorece a continuidade dos trabalhos, a governança, a transparência e a efetividade das atividades administrativas e de controle externo do Tribunal. (Foto: Orlando Kissner/Alep)